SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis
Rua São Bento, 405, 19º Andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900
Telefone: 3243-1214
Processo: 6068.2026/0003329-1 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU
Despacho Deferido
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (CNPJ: 49.269.244/0001-63)
Despacho: DEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público, referente ao processo nº 6068.2026/0003326-7, nos exatos termos do item 24 da tabela anexa ao Decreto nº 64.877/2025.
 | Adriano Manzano Canieto Coordenador(a) Substituto(a) Em 05/05/2026, às 18:30. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156788670 e o código CRC 1BAAA139. |
| 6068.2026/0003329-1 | 156788670v2 |