SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Unidade de Contratos
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TERMO DE APOSTILAMENTO 010/SVMA/2026, DO TERMO DE CONTRATO Nº 034/SVMA/2025, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA E A EMPRESA: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL DEPTO DE SAO PAULO – CNPJ Nº 46.226.148/0001-40.
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA, por ser dispensável o procedimento licitatório com fundamento no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 54, do Decreto Municipal nº. 62.100/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – CNPJ nº 74.118.514/0001-82, neste ato, representada pelo Senhor Secretário RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, adiante, designada apenas CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente, com fundamento no artigo 104, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 2º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o TERMO DE CONTRATO Nº 034/SVMA/2025, do processo administrativo nº 6027.2024/0031904-0, que se regerá pela legislação pertinente, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
1.1. O presente Instrumento contratual tem como objetivo, a modificação unilateral do TERMO DE CONTRATO Nº 034/SVMA/2025, visando a retificação do Valor do Contrato por apostilamento, para o objeto/contrato em questão, conforme solicitado sob o SEI nº153185539, para R$ 906.660,00 (novecentos e seis mil seiscentos e sessenta reais) e não como constou.
CLÁUSULA SEGUNDA
DA RATIFICAÇÃO
2.1. Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do TERMO DE CONTRATO Nº 034/SVMA/2025, desde que não colidam com as disposições do presente termo de apostilamento.
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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI
SECRETÁRIO
 | Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Em 26/03/2026, às 17:27. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 153550620 e o código CRC 0C130F80. |
| Referência: Processo nº 6027.2024/0031904-0 | SEI nº 153550620 |