SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

 

PROCESSO SEI n. 6027.2023/0004791-9

Interessado: REDE ELÉTRICA BRASIL LTDA. E OUTROS

 

 

 

 

 

DESPACHO

 

 

I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial nas Atas de Julgamento da Comissão Permanente de Licitação – CPL (128249881/ 129330007) publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/07/2025, Negócios n. 1550906 e 16/07/2025, Negócios n. 1575026, respectivamente, com fundamento na Lei Federal n. 14.133/21, bem como da Lei Municipal n. 13.278/02, e Decreto n. 62.100/22, CONVALIDO todos os atos de abertura de pregão praticados pela Comissão Permanente de Licitação – CPL (126041559), com publicação no Diário Oficial em 22/05/2025, Negócios n. 1484199 e, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n. 013/SVMA/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos para a manutenção das edificações que compõe os Parques Municipais de São Paulo, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo II deste Edital), para que produza efeitos legais o julgamento proferido pela pregoeira da Comissão Permanente de Licitação - CPL, decido:

 

I.a) RECEBER, visto que tempestivo, o recurso administrativo interposto pelo seguinte licitante: FOURKIT TERMINAIS E CONECTORES ELÉTRICOS LTDA., inscrita no CNPJ n. 55.217.508/0001-38, contra a decisão da Comissão que habilitou as empresas REDE ELÉTRICA BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob n. 17.151.151/0001-43 (Lote 09) e SARAH NEIVA VIEIRA, inscrita no CNPJ sob n. 59.176.904/0001-15 (Lote 10) e, no mérito, julgar-lhe IMPROCEDENTE, com base no parecer da Comissão Permanente de Licitação – CPL ( SEI 129330007);

 

I.b) ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do certame, no valor total global de R$ 623.972,90 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa centavos), para as seguintes empresas:

 

I.b.1) LOTE/GRUPO 01: SÃO JOÃO MATERIAIS ELÉTRICOS E TRANSPORTADORA LTDA., CNPJ: 49.354.250/0001-19, pelo valor total de R$ 326.900,00 (trezentos e vinte e seis mil e novecentos reais), conforme proposta vencedora sob SEI 128187152, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

 

 

I.b.2) LOTE/GRUPO 02: DODO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., CNPJ: 48.204.450/0001-22, pelo valor total de R$ 119.370,00 (cento e dezenove mil, trezentos e setenta reais), conforme proposta vencedora sob SEI 128187241, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

 

 

I.b.3) LOTE/GRUPO 03: RAVESI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 59.253.236/0001-82, pelo valor total de R$ 34.567,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais), conforme proposta vencedora sob SEI 128187360, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

 

 

I.b.4) LOTE/GRUPO 04: RAVESI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 59.253.236/0001-82, pelo valor total de R$ 5.609,60 (cinco mil seiscentos e nove reais e sessenta centavos), conforme proposta vencedora sob SEI 128187360, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

I.b.5) LOTE/GRUPO 05: COMERCIAL SPONCHIADO LTDA., CNPJ: 13.338.681/0001-44, pelo valor total de R$ 18.440,40 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta reais), conforme proposta vencedora sob SEI 128187502, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

 

 

I.b.6) LOTE/GRUPO 06: REDE ELÉTRICA BRASIL LTDA., CNPJ: 17.151.151/0001-43, pelo valor total de R$ 13.902,80 (treze mil, novecentos e dois reais e oitenta centavos), conforme proposta vencedora sob SEI 128190353, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;


I.b.7) LOTE/GRUPO 07: REDE ELÉTRICA BRASIL LTDA., CNPJ: 17.151.151/0001-43, pelo valor total de R$ 2.733,70 (dois mil setecentos e trinta e três reais e setenta centavos), conforme proposta vencedora sob SEI 128190353, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;


I.b.8) LOTE/GRUPO 08: RRA COMÉRCIO ELETRO-FONIA LTDA., CNPJ: 44.307.153/0001-51, pelo valor total de R$ 33.319,20 (trinta e três mil, novecentos e dezenove reais e vinte centavos), conforme proposta vencedora sob SEI 128190560, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

 

I.b.9) LOTE/GRUPO 09: REDE ELÉTRICA BRASIL LTDA., CNPJ: 17.151.151/0001-43, pelo valor total de R$ 4.910,00 (quatro mil novecentos e dez reais), conforme proposta vencedora sob SEI 128190353, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;


I.b.10) LOTE/GRUPO 10: SARAH NEIVA VIEIRA, CNPJ: 59.176.904/0001-15, pelo valor total de R$ 5.951,20 (cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), conforme proposta vencedora sob SEI 128190353, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;


I.b.11) LOTE/GRUPO 11: GR COMÉRCIO LTDA.-EPP, CNPJ: 17.451.234/0001-58, pelo valor total de R$ 39.382,00 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais), conforme proposta vencedora sob SEI 128190960, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;


I.b.12) LOTE/GRUPO 12: TROVO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA., CNPJ: 16.500.873/0001-01, pelo valor total de R$ 18.887,00 (dezoito mil oitocentos e oitenta e sete reais), conforme proposta vencedora sob SEI 128191286, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;
 

 

II. Os recursos pertinentes onerarão, no presente exercício, a dotação orçamentária n. 27.10.18.541.3005.2.703.3.3.90.30.00.1.705.9001.1, em consonância com a nota de reserva n. 40.268 (07/05/2025), sob SEI 125066521;

 

III. PUBLIQUE-SE;

 

IV. Fica designado como gestor do contrato o titular da unidade requisitante;

 

V. Ficam designados, como fiscal e suplente do contrato, respectivamente, Dayse Lúcide Vaz Lyra - RF 921.402-0 e, com suplente, Luciano Amaral Ribeiro - RF 804792-8;

 

V. O prazo de entrega é de 30 (trinta) dias corridos a partir da retirada da nota de empenho (entrega parcelada). Serão acondicionadas 05 (cinco) parcelas de entrega, sendo dividido o quantitativo proporcional de cada item;

 

VI. O local de entrega será no endereço da Rua Major Paladino, n. 180, Vila Leopoldina – CEP 05307-000 – São Paulo;

 

VII. Ato contínuo, à DCF para contratação, empenhamento e demais providências subsequentes.

 

 

 

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

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Referência: Processo nº 6027.2023/0004791-9

SEI nº 130050450