SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Rua Líbero Badaró, 346, 12º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP
Principal
Especificação de Outras
Extinção do contrato, consubstanciado
Síntese (Texto do Despacho)
I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação 150150389, conforme previsto no item 13.1.13 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 - SMC/NCC, publicado no DOC de 05/05/2025 (145090708), no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 140/2023-SMC/G, com fundamento no artigo Art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e inciso III, do art. 48-A, da Lei Municipal nº 14.141/2006, CONVALIDO a autorização para extinção do contrato, consubstanciado pelo TERMO DE CONTRATO Nº: 06342-2025-PE (145545702), celebrado com JULIANA CRISTIELLE GOMES LOURENCO (CPF nº 46******** 8-21), cujo objeto é: Oficina - Pintura em Tecido, conforme conforme anuência do contratado (150098820) e justificativa da unidade requisitante (150150389). Em consequência, AUTORIZO o cancelamento do saldo da nota de empenho. II - Publique-se. III - Encaminhe-se à CAF/SCO/CONT para as providências cabíveis e a seguir ao setor competente para elaboração do termo de extinção do contrato.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
05/02/2025
 | Jarquelene Oliveira do Nascimento Assessor(a) Em 04/02/2026, às 11:00. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150560674 e o código CRC C0A0F769. |
| Referência: Processo nº 6025.2025/0024764-3 | SEI nº 150560674 |