Atos do Executivo nº 1761217Documento: 145381942Publicação: 04/11/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Análise
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PROCESSO Nº 1020.2020/0013981-6
INTERESSADOS: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA
MARLENE BATISTA DOS SANTOS
ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019
COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)
- Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
- O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
- Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.
 | Portal do Licenciamento Sistema Em 03/11/2025, às 09:06. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145381942 e o código CRC 9371D789. |
| 1020.2020/0013981-6 | 145381942v1 |