HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Rua Castro Alves, nº 63/73, - Bairro Liberdade - São Paulo/SP
Principal
Especificação de Outras
Troca de Registro Anvisa
Síntese (Texto do Despacho)
PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0004558-2 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, da Lei Municipal 13.766/2004, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho pelos próprios fundamentos, e, com fulcro no artigo 124, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a formalização de Aditivo Contratual do Termo de Contrato nº 564/2024, para fazer constar a troca do registro na ANVISA do Item 04 - dispositivo p/ inf. e transf. venosa n°25 da marca SAFER COD SYZ05020SBS, para Dispositivo p/ inf. e transf. venosa n°25 da marca SAFER COD 315.167.025 com registro nº 10150470543, fabricante internacional Paramount Surgimend Ltd., mantidas as demais condições do contrato.II - Publique-se.III - Após, à Divisão de Administração de Contratos, para providências quanto a elaboração e lavratura do Termo Aditivo, observando a recomendação constante do parecer jurídico.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
07/07/2026
 | Elizabete Michelete Superintendente Em 06/07/2026, às 17:49. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 160656269 e o código CRC 4B7CD456. |
| Referência: Processo nº 6210.2025/0004558-2 | SEI nº 160656269 |