SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assessoria Jurídica
Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020
Telefone: (11) 5465-9710
Despacho
I. À vista dos elementos constantes no processo nº 6018.2026/0019033-5, em especial, o Relatório da Terceira Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta pasta, que acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito, com fulcro no art. 102, inciso II, do Decreto n.º 43.233/2003, uma vez que não restou comprovada a existência de responsabilidade funcional na Apuração Preliminar.
II. Publique-se.
 | Luiz Carlos Zamarco Secretário Municipal de Saúde Em 02/03/2026, às 18:42. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151971620 e o código CRC C32A2FDF. |
| Referência: Processo nº 6018.2026/0019033-5 | SEI nº 151971620 |