SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Unidade Técnica de Licenciamentos

Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201, - Bairro Jd. Peri-Peri - São Paulo/SP - CEP 05538-000

Telefone:

 

6031.2026/0000026-0 -  SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: INSTITUTO RT CENTRO DE SAUDE E ESTETICA AVANCADA LTDA

 

​COMUNIQUE-SE: O interessado deverá atender os itens discriminados abaixo, no prazo de 30 dias contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade:

- Apresentar Formulário para solicitação de ALF de empreendimento considerado de baixo risco, devidamente preenchido e assinado, no item 15 (atividades pretendidas conforme CNAE relacionados no CNPJ), indicar nR conforme previsto no Decreto 57.378/16, nos itens 11 e 21, corrigir área total da edificação (ver no Certificado de Conclusão), nos itens 10 e 22 indicar área utilizada pela atividade, nos campos 23, 24 e 25 os dados do responsável técnico;

 

- Apresentar Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto às condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade da edificação para empreendimentos considerados de baixo risco (Anexo 2), devidamente preenchido e assinado;

 

- Apresentar CAU/CREA e CCM do responsável técnico;

 

- Apresentar RRT/ART referente à Declaração de responsabilidade do Anexo 2, devidamente assinado, fazer constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo 2, declaração quanto ao atendimento aos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto às condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendimentos considerados de baixo risco, inclusive atendimento quanto à acessibilidade;

 

- Comprovar a regularidade da edificação mediante apresentação do Certificado de Conclusão ou documento equivalente;

 

- Apresentar Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança (anexar documento completo, foi apresentado apenas a folha 1/3), conforme art. 26, § 1º e § 5º do Decreto nº 49.969/08;

 

 

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL – D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE, IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

 

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6031.2026/0000026-0

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