SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Bairro Jardim dos Álamos - São Paulo/SP

Telefone: 1159266500

PROCESSO 6047.2025/0001634-0

Informação SUB-PA/CPO Nº 144454147

São Paulo, 16 de outubro de 2025.

 

SUB-PA/CAF/CPL

 

1- Para a presente licitação não serão exigidos cadastros na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB).

 

2 - Para a devida licitação serão exigidas as seguintes qualificações técnicas:

 

Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde conste a empresa licitante como contratada, comprovando aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, com as seguintes características:

 

- DISPOSIÇÃO FINAL DE SOLOS E RESÍDUOS, CLASSE II A - NÃO INERTES, EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO - (65,88 Ton);

- DP.05 - CORRIMÃO EM TUBO GALVANIZADO COM GUARDA CORPO - (8,00 m).

 

3 - Atestado de responsabilidade técnica pela execução de serviços e obras, cujo detentor seja o profissional:

3.1 - Engenheiro Civil ou Arquiteto

 

- DISPOSIÇÃO FINAL DE SOLOS E RESÍDUOS, CLASSE II A - NÃO INERTES, EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO;

- DP.05 - CORRIMÃO EM TUBO GALVANIZADO COM GUARDA CORPO.

 

4. Os arquivos que instrui o processo tecnicamente são suficientes para o entendimento do objeto a ser licitado, que está para ser apreciado pelo ordenador da Despesa.

 

5. Havendo a necessidade de licenciamento ambiental, o mesmo ficará de responsabilidade da contratada, conforme previsto no inciso I do § 5º do Art. 25 da Lei 14.133/21.

 

6. Corroboro com a possível exigência da garantia da proposta, como requisito de pré-habilitação, em atendimento ao disposto no Art. 58 da Lei Federal, o que poderá ser motivação para a realização da licitação na forma presencial.

 

 

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