SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Unidade de Contratos
Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000
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Extrato
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO E PRECÁRIO DE BEM IMÓVEL Nº 001/SVMA/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6027.2024/0020481-1
CEDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – CNPJ 74.118.514/0001-82.
CESSIONÁRIA: ONG MENINOS DA BILLINGS – CNPJ 10.757.331/0001-24
PRAZO DA CESSÃO: 04 (quatro) anos, a contar da data da assinatura.
OBJETO: Por meio desta presente cessão, a CEDENTE cede à CESSIONÁRIA, em caráter precário e gratuito, o uso de espaço localizado no Parque Linear Cantinho do Céu, conforme especificado pela Divisão de Gestão de Unidades de Conservação - SVMA/CGPABI/DGUC no doc. SEI 108382345 e pela Divisão de Gestão de Parques Urbanos sob SEI nº 110242426, para a realização de atividades conjuntas com a Gestão do Parque Linear Cantinho do Céu e Gestão das Áreas de Proteção Ambiental Bororé-Colônia e Capivari-Monos, conforme solicitado Ofício e detalhamento do Projeto acostados sob os docs. SEI 107901625 e 108125693.
DATA DA ASSINATURA: 16/01/2025
 | Elisabete Euzébio Assessor(a) Em 16/01/2025, às 14:42. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 117987023 e o código CRC 16E8D767. |
| Referência: Processo nº 6027.2024/0020481-1 | SEI nº 117987023 |