ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA JULHO/2025

Ao sétimo dia do mês de julho de 2025 em primeira convocação às 19h, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a reunião plenária ordinária do Conselho Participativo Municipal da Lapa sob coordenação da Secretária Geral Mônica Lopes, sendo informado a todos que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata, que ficou a cargo do mesmo.

Contou-se com a presença de 22 Conselheiros, 5 Suplentes, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue:

Função	Nome	Presença	Justificativa
Conselheiro(a)	MONICA LOPES – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	NIVALDO ZANCHI - LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	DELIA M C GOLDFARB – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	ALFREDO JOSE DANTAS - JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	MARIA ESTER XAVIER PEREIRA DO VALLE - IMIGRANTE	Presente	-
Conselheiro(a)	PAULO HENRIQUE M SANTANA - BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	CECILIA BATISTA ARAUJO – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	CÉLIO ALVES DE SOUZA - BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	PAULO SERGIO VIEIRA DE FREITAS - VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	VIVIANE APARECIDA VIANA - LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	SONIA RODRIGUES – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	ROBERTO LOPES PASSOS – VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	CARLOS ALEXANDRE BERALDO – VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	ANA MARUGGI - PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	LUCIANA GASPAR BARROS – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	VALDENY SILVA – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	EDSON ANDRADE SALES – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	LUCIANA HOFJUD - JAGUARA	Presente
Conselheiro(a)	BEREL HOFJUD - JAGUARA	Presente
Conselheiro(a)	PAULO CESAR MALUF - JAGUARÉ	Presente	-
Conselheiro(a)	GISLENE AGUIAR MENDES DE OLIVEIRA - JAGUARÉ	Presente	-
Suplente	GENILDO SILVA RODRIGUES - LAPA	Presente	-
Suplente	CLAUDIA REGINA ARANDA AMARO - VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Suplente	EDSON GARCIAS ALVES - LAPA	Presente	-
Suplente	CARMEN LIGIA C L TORRES - PERDIZES	Presente	-
Suplente	BASILIA BONIFACIO - PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	HELOISA CASAGRANDE - PERDIZES	Ausente	por motivos de saúde
Conselheiro(a)	JONAS SILVA - BARRA FUNDA	Ausente	por motivos de trabalho
Suplente	GIOVANNI RINALDO JUNIOR - LAPA	Ausente	por motivos de saúde
Suplente	RENATA SOARES NOVELLINO - PERDIZES	Ausente	por motivos de trabalho
Interlocutor (a)	AFONSO RENNÓ	Presente	-

PAUTA ABERTA

Verificação de quórum e leitura da pauta

A abertura da reunião foi realizada pela Secretaria-Geral, Mônica Lopes, que informou a todos sobre a pauta publicada no Diário Oficial da Cidade. Em seguida, foi feita a leitura da pauta:

Eleição da nova coordenação

Votação para representação do conselho no AIU (PIU Leopoldina)

Regimento interno

Informes das Comissões

Informe CMPU – Conselho Municipal de Políticas Urbanas

Informes gerais

Item 1 - A Secretária-Geral Mônica Lopes deu as boas-vindas às/aos participantes e justificou a ausência do coordenador Daniel, impedido de comparecer por compromissos profissionais. Registrou-se a presença de 18 conselheiras/os, número suficiente para garantir o quórum necessário para deliberações.

Mônica explicou a proposta de adiamento da eleição da nova coordenação para o dia 4 do mês seguinte, a fim de assegurar maior participação e transparência. Em seguida, abriu-se espaço para manifestações favoráveis e contrárias à proposta, reafirmando a importância do debate ocorrer no espaço formal da reunião e dentro dos trâmites democráticos da instância do CPM.

O conselheiro Alfredo Dantas solicitou a palavra e manifestou sua opinião sobre a realização da eleição para a nova coordenação. Informou que, desde o dia 06 de junho, havia sido comunicado à coordenação que seria necessário realizar a eleição para os cargos de coordenador(a), secretário(a) geral e secretário(a) adjunto(a).

Expressou preocupação com o critério de adiamento em razão da ausência de membros, destacando que, embora reconheça o bom trabalho realizado pelo coordenador ausente, o fato de não estar presente não deveria, por si só, adiar o processo. Ressaltou a importância de manter a coerência nas decisões e regras que serão aplicadas também em futuras eleições.

Dantas também questionou o fato de a pauta da reunião não ter sido exclusiva para a eleição, considerando que se trata de uma deliberação relevante já prevista com antecedência, e afirmou que, por tradição e costume, a pauta de reuniões ordinárias com votação costuma ser única.

A conselheira Mônica Lopes esclareceu que, conforme o decreto vigente, na ausência do coordenador, a Secretária-Geral tem competência para conduzir as atividades do Conselho, inclusive a eleição. Ressaltou que a pauta única é exigida apenas em reuniões extraordinárias, o que não se aplica ao caso em questão.

Sobre a possibilidade de convocar uma reunião extraordinária exclusiva para a eleição, explicou que essa alternativa foi apresentada aos conselheiros, mas que o mês de julho registra muitas ausências, devido às férias escolares, e uma nova reunião poderia resultar em baixa participação. Por fim, reforçou que não há impedimento legal para realizar a eleição naquela data, ainda que se reconheça o valor do bom senso e da presença do coordenador como desejável, mas não obrigatória.

A conselheira Cecília Araújo manifestou-se em concordância parcial com a fala do conselheiro Alfredo Dantas, reconhecendo a validade de seus argumentos, mas ponderando que o coordenador demonstrou transparência em sua comunicação com o Conselho.

Cecília avaliou que a realização da eleição em agosto não comprometeria a legalidade nem a efetividade da posse da nova coordenação, já que esta assumiria no mesmo mês. Destacou ainda que, devido ao esvaziamento da reunião em julho, adiar a votação seria uma decisão mais assertiva, baseada no bom senso e na plena participação do colegiado.

O conselheiro Carlos Alexandre Beraldo (Xandão) iniciou sua fala reafirmando que se manifestava enquanto conselheiro, sem defender diretamente o coordenador ou qualquer outro membro, mas em nome da coerência e do respeito ao trabalho realizado pela coordenação desde janeiro.

Destacou que o período foi marcado por grande dedicação, incluindo esforços nas discussões sobre o regimento e a construção do orçamento cidadão, com intensa participação de diversos conselheiros, inclusive nos fins de semana.

Pontuou que a recomendação da Casa Civil para realização da eleição no mês vigente não configura obrigatoriedade legal, sendo uma sugestão, e que há respaldo regimental para realizar a eleição na data atual, caso o pleno assim decida.

Por fim, defendeu que, por respeito ao trabalho da atual mesa, especialmente do coordenador Daniel, de Mônica, Marcela e demais integrantes, a eleição seja realizada no dia 4, como previsto. Reforçou a importância de empatia e reconhecimento pelo esforço da coordenação, concluindo sua fala com um apelo ao bom senso coletivo.

A conselheira Sônia Rodrigues manifestou-se em concordância com as falas dos conselheiros Carlos Alexandre Beraldo (Xandão) e Cecília Araújo, defendendo que, por uma questão de bom senso, a eleição deveria ser adiada.

Destacou que todos os conselheiros, inclusive o coordenador, têm o direito de se manifestar e se posicionar em um processo de votação. Reforçou que, independentemente do cargo ocupado — seja de coordenação, titularidade ou suplência —, todos estão em condição de igualdade no Conselho. Encerrando sua fala, reiterou seu apoio ao adiamento da votação.

Encerradas as manifestações sobre o tema, a Secretária-Geral Mônica Lopes iniciou o processo de votação nominal referente à proposta de adiar a eleição da nova coordenação para o dia 4 de agosto, conforme previsto no calendário do Conselho.

Dada a sensibilidade do tema, a votação foi realizada de forma individual e nominal, com chamada conduzida pela Secretária Adjunta Marcela e contabilizada pelo Interlocutor da Subprefeitura Afonso Rennó.

Ao final da votação, obteve-se o seguinte resultado:

● 13 votos a favor do adiamento da eleição para o dia 4 de agosto

● 11 votos contrários, favoráveis à realização da eleição ainda na presente reunião

O resultado da votação encontra-se registrado nas imagens anexadas abaixo desta ata, que compõem parte integrante do presente documento.

Item 2 - Dando continuidade à reunião, a Secretária-Geral Mônica Lopes apresentou o segundo item da pauta, relativo ao Conselho da Leopoldina.

Mônica explicou que, na reunião anterior, devido a controvérsias e divergências, decidiu-se adiar o debate para permitir maior pesquisa e esclarecimento sobre o tema. Ressaltou que as discrepâncias de agenda das eleições dos Conselhos, não são de responsabilidade dos conselheiros, mas decorrem de questões relacionadas ao Conselho da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Projeto Pio Leopoldina.

Foi informado que, após consulta à Casa Civil e à coordenação do AIU, não há impedimento para que conselheiros indicados em gestões anteriores, embora não mais membros do CPM, continuem a representar o Conselho naquele fórum.

Para proporcionar melhor entendimento sobre a importância e funcionamento do AIU, a Secretária-Geral sugeriu que a conselheira Cecília Araújo ou o conselheiro Carlos Alexandre Beraldo (Xandão) realizassem uma breve explanação sobre o tema.

Em seguida, o conselheiro Carlos Alexandre Beraldo (Xandão) explanou sobre o AIU, explicando que este é um conselho gestor instituído por lei para acompanhar o projeto Pio Leopoldina, aprovado em 2023, que envolve intervenções urbanas e construção de moradias na área.

Esclareceu que os conselheiros eleitos automaticamente integram o AIU, sendo as vagas indicadas pelo CPM Lapa, mas que tais indicações devem ser validadas por votação. Ressaltou que o atual representante, Luís Flávio, apesar do bom trabalho desenvolvido, não foi eleito no CPM deste ano de 2025, mas indicado com base na eleição do ano anterior.

Xandão defendeu que as vagas deveriam ser ocupadas por conselheiros eleitos na atual gestão e sugeriu que a nova coordenação proceda às indicações formais após a eleição.

Destacou a importância do conhecimento técnico dos conselheiros que atuam no AIU, devido à frequência das pautas e à complexidade dos temas relacionados ao bairro e às intervenções urbanas.

A conselheira Maria Esther fez uso da palavra para manifestar apoio à permanência de Luís Flávio como representante no AIU. Destacou que ele é arquiteto, conhece profundamente o projeto e tem atuado com dedicação. Argumentou que, por ter sido eleito para um mandato de dois anos, não se deve sobrepor uma norma à outra, devendo-se respeitar o período para o qual foi designado. Encerrou sua fala enfatizando que Luís Flávio é um profissional competente, comprometido e respeitado por seu trabalho.

Na sequência, a Secretária-Geral Mônica Lopes reforçou que a decisão sobre a permanência ou substituição do representante no AIU cabe exclusivamente ao pleno do conselho. Esclareceu que, após consultas formais, nem a Casa Civil nem a Secretaria Municipal apresentaram qualquer impedimento à continuidade de Luís Flávio como conselheiro, reafirmando que não há restrição legal.

Mônica pontuou ainda que há uma defasagem natural entre os calendários de eleição dos CPMs e de alguns conselhos da cidade, como o AIU, o que pode levar à substituição constante de representantes. Destacou que, se Luís Flávio for substituído agora, o novo conselheiro atuaria por apenas um ano e, caso não seja reeleito, novamente haveria troca de representação — o que impacta na continuidade dos trabalhos. Ressaltou, portanto, a importância de considerar a estabilidade e a experiência acumulada no exercício da função.

Em seguida, o conselheiro Paulo Maluf fez uso da palavra e afirmou reconhecer a defesa feita por diversos membros em favor de Luís Flávio, destacando que, apesar de não conhecê-lo pessoalmente, confia na avaliação positiva apresentada. No entanto, ponderou que a cadeira no Conselho da AIU pertence ao CPM, e não à sociedade civil de forma geral, e que, portanto, a representação deve ser exercida por um conselheiro eleito na atual gestão.

Paulo ressaltou a relevância do tema em pauta — intervenção urbana e moradia —, e reforçou sua posição de que a indicação deve recair sobre alguém que esteja exercendo mandato no atual biênio. Finalizou esclarecendo que sua fala não se tratava de uma crítica pessoal ao trabalho de Luís Flávio, mas sim de uma defesa do princípio de representatividade conforme as regras do CPM.

A conselheira Alexandra, do CADES e ex-conselheira do CPM, expressou concordância com o conselheiro Paulo Maluf. Ressaltou que Luís Flávio não foi eleito, mas indicado em outra gestão, e que, por já não fazer parte do CPM, sua substituição seria possível e legítima. Destacou que há conselheiros da Vila Leopoldina capacitados para representarem o conselho na AIU.

Segundo Alexandra, a representação deve ser exercida por pessoas ativas, legítimas e inquestionáveis, que façam parte do atual ciclo do CPM, evitando questionamentos futuros. Ainda que tenha reconhecido a qualidade técnica de Luís Flávio, alertou que a distorção na representatividade pode gerar problemas à frente e defendeu o ajuste da indicação.

Ela também fez um esclarecimento técnico sobre a regulamentação: a Prefeitura permite indicações de representantes da sociedade civil por meio do Conselho Participativo, e o mandato nesses conselhos tem duração de dois anos, mesmo que os mandatos dos conselheiros do CPM não coincidam. Por isso, não há impedimento legal para que indicados de gestões anteriores continuem exercendo sua função nesses conselhos intersetoriais.

No entanto, Alexandra enfatizou que, apesar de a legislação permitir essa continuidade, a decisão política cabe ao atual pleno, que pode optar por indicar um conselheiro eleito no mandato vigente. Ela concluiu solicitando que a escolha não se baseie apenas na disponibilidade de quem possa comparecer, mas sim em um debate mais profundo sobre o compromisso com o tema e com a representação do CPM.

A conselheira do Cades Jupira solicitou a palavra para prestar esclarecimentos acerca da participação de representantes da sociedade civil nos conselhos vinculados às Operações Urbanas. Informou que a regulamentação vigente permite a continuidade de conselheiros indicados mesmo após o término do mandato no Conselho Participativo Municipal (CPM), uma vez que o mandato nos conselhos das Operações Urbanas, como o da Vila Leopoldina e o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), é de dois anos.

A conselheira reforçou que a eleição para esses conselhos não é direta, sendo realizada de forma indireta por meio do CPM. Assim, a indicação feita pelo CPM garante ao conselheiro um mandato de dois anos, mesmo que sua participação no CPM tenha se encerrado. Citou como exemplo o representante da região da Sé no CMPU, que permanece no cargo por não ter havido nova indicação da respectiva região.

Jupira explicou que conselhos diferentes possuem regras específicas de funcionamento e destacou a importância de se compreender essa regulamentação para evitar interpretações equivocadas sobre as indicações.

A conselheira salientou ainda a necessidade de garantir que a representação da sociedade civil nesses espaços seja feita por pessoas comprometidas e que acompanhem efetivamente os trabalhos dos conselhos, especialmente diante do momento delicado enfrentado pelo Conselho da Vila Leopoldina, que trata de pautas técnicas e complexas.

Concordou que, embora legalmente seja possível manter representantes indicados anteriormente, é legítimo que o plenário defenda que os representantes atuais sejam, preferencialmente, conselheiros eleitos. Reforçou, contudo, que essa escolha deve ser feita de forma criteriosa, evitando indicações informais ou provisórias apenas por ausência de voluntários.

Por fim, sugeriu que, caso não houvesse condições de deliberar na reunião em curso, o debate fosse retomado na próxima reunião do CPM, de forma estruturada, garantindo uma representação qualificada e legitimada para o Conselho da Vila Leopoldina.

Eduardo Fiora, munícipe e do Observatório Vila Leopoldina, relatou que acompanha o PIO Leopoldina desde 2016, quando o projeto foi apresentado pelo então prefeito Fernando Haddad. Criticou a falta de transparência e ausência de relatórios consistentes por parte do representante atual no Conselho Gestor do PIO, ressaltando que informes genéricos não substituem posicionamentos detalhados sobre as reuniões. Reforçou a importância do comprometimento dos indicados e o dever de prestar contas ao conselho participativo. Destacou que as reuniões do Conselho Gestor ocorrem bimestralmente, são transmitidas pelo YouTube e realizadas em local acessível. Sugeriu que, a cadeira de titular, seja preenchida por alguém ativo do CPM.

A Secretária-Geral Mônica colocou em pauta a possibilidade de manter Luiz Flávio na vaga do Conselho da Área de Intervenção Urbana (AIU) ou substituí-lo. A conselheira suplente Cláudia Regina se dispôs a assumir a cadeira, mas foi lembrado que, por ser suplente, sua posse depende de aprovação e da consulta ao Conselho Gestor para validar essa substituição.

Mônica reforçou que a votação só faria sentido se todos concordassem previamente que Cláudia, ainda como suplente, poderia concorrer à vaga. O conselheiro Eduardo sugeriu abrir a votação para decidir sobre a manutenção de Luiz Flávio.

Foi esclarecido que, caso o plenário decida pela não manutenção de Luiz Flávio, Cláudia Regina será indicada como substituta. A votação seria nominal para garantir transparência e evitar dúvidas futuras.

Carlos Alexandre Beraldo (Xandão) fez um esclarecimento importante sobre a situação atual do Conselho da AIU. Destacou que qualquer pessoa que assumir a vaga, seja Luiz Flávio ou Cláudia Regina, deve assumir o compromisso de atuar em conjunto com os conselheiros das Zonas Especiais de Interesse Social e da AIU, realizando informes e acompanhando as decisões.

Xandão ressaltou a complexidade do conselho, mencionando um problema significativo referente a um terreno da Votorantim, onde havia inicialmente 16.000 m² para moradia social, mas devido a negociações e entraves burocráticos, houve uma redução para 6.500 m², o que inviabiliza o projeto na visão da comunidade, já que implicaria empilhar muitas famílias em prédios muito altos, algo culturalmente e socialmente inadequado para a região.

Ele alertou que o projeto é pioneiro, não existindo precedentes aplicados no Brasil, o que torna a situação ainda mais delicada e complexa. Por isso, o novo representante deverá estar preparado para defender os interesses da comunidade e acompanhar as demandas e dificuldades do conselho.

Xandão finalizou enfatizando que, embora Luiz Flávio esteja fazendo um bom trabalho, seu mandato já venceu, e a substituição deve considerar tanto o aspecto legal quanto o compromisso real com a causa.

Deliberação Final

Após votação nominal, o resultado foi de 8 votos favoráveis à manutenção de Luiz Flávio e 15 votos contrários à sua permanência no Conselho da Área de Intervenção Urbana (AIU) da Vila Leopoldina.

Dessa forma, foi aprovada a indicação da conselheira suplente Cláudia Regina, que se colocou à disposição para assumir a cadeira. O plenário reconheceu previamente, por consenso, que a suplente poderia ser indicada para a vaga, desde que houvesse entendimento geral e registro formal da transição.

Foi registrado também que o decreto tem maior força normativa do que o regimento interno do conselho, e que este último serve como diretriz para aspectos específicos da gestão.

As conselheiras Carmen, Ana e Maria Esther solicitaram o registro em ata do pedido para que a indicada Cláudia, nomeada ao Conselho Gestor da AIU Leopoldina, apresente suas qualificações e experiência em reunião futura. A mesa acolheu o pedido de registro e indicou que Cláudia poderá se manifestar na próxima reunião, caso deseje.

Item 3 - O conselheiro Paulo Maluf informou que o processo de elaboração do Regimento Interno do CPM está em fase final, com aproximadamente 30 páginas já redigidas. O grupo de trabalho responsável, composto por seis conselheiros, já realizou mais de seis reuniões para revisar os decretos desde a criação do CPM, identificando conflitos normativos e propondo atualizações para torná-lo um documento claro e funcional.

A proposta do GT é que, assim que a versão final for concluída — o que deve ocorrer até o final da semana —, ela seja encaminhada por e-mail a todos os conselheiros, por meio do endereço eletrônico coletivo do CPM.

O conselheiro explicou que, após o envio, será solicitada pela mesa de coordenação a marcação de uma reunião específica para leitura e aprovação do regimento. Todos os conselheiros deverão comparecer já com leitura prévia e eventuais sugestões de alteração ou destaque anotadas, de forma que o encontro possa seguir uma dinâmica objetiva e produtiva, evitando debates longos e dispersos.

A metodologia sugerida é que, durante a reunião, o regimento seja lido integralmente, considerando que os conselheiros já o conhecem, e que os destaques (sugestões de modificação) sejam discutidos e votados individualmente, como ocorre em processos legislativos. Os conselheiros interessados em apresentar apontamentos deverão se inscrever previamente durante a reunião.

Foi adiantado ainda que haverá uma única divergência em relação ao decreto vigente, no qual consta que as atas devem ser aprovadas ao final de cada reunião. O grupo responsável pela redação propõe remover essa obrigatoriedade, por entender que a aprovação imediata da ata prejudica a qualidade e fidelidade do documento, além de sobrecarregar os trabalhos da mesa.

Por fim, o conselheiro reiterou que o envio do regimento aos membros está condicionado apenas à conclusão dos últimos ajustes e à definição da data para leitura e aprovação, a ser organizada pela mesa de coordenação.

Item 4 - A Secretária-Geral Mônica Lopes informou que foi bem-sucedida a articulação feita na última reunião, que visava apoiar uma candidatura conjunta para a macro Oeste ao CMPU, em parceria com os distritos de Pinheiros e Butantã.

O resultado foi positivo: André Lener foi confirmado como conselheiro titular, e Paula Abud, do Butantã, assumiu como suplente da macro Oeste no CMPU.

Item 5 - Apresentação da Comissão de Plano de Bairro

A conselheira Sônia apresentou os trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) de Plano de Bairro, composto por Ana, Esther, Heloísa, Délia e Jocélio. Solicitou o apoio oficial do CPM para fortalecer o GT e viabilizar o diálogo com a subprefeitura.

A proposta principal do grupo é estruturar um espaço permanente dentro da subprefeitura para desenvolver o Plano de Bairro, com uma equipe técnica mínima (engenheiros, arquitetos etc.), garantindo continuidade independente das mudanças de gestão. O GT também pretende revisar o plano regional vigente, mapear o território e identificar prioridades dos bairros da região.

Sônia destacou a importância de envolver especialistas e grupos de pesquisa, citando o Mackenzie e experiências anteriores como o projeto no Jardim Pantanal. Mencionou também a possibilidade de diálogo com vereadores, como Eliseu Gabriel, para apoio técnico e político.

Ao final da apresentação, a secretária-geral Mônica Lopes submeteu ao plenário a proposta de criação do GT de Plano de Bairro. Houve consenso entre os conselheiros, com todos favoráveis à constituição do grupo.

A secretária-geral Mônica Lopes apresentou breves esclarecimentos sobre a Comissão de Projetos, informando que, embora houvesse intenção de repassar cada uma das 15 propostas indicadas pelo CPM, não haveria tempo hábil para tratar uma a uma durante a reunião.

Destacou que o conselheiro Paulo Henrique (PH) acessou parte das informações que já começaram a ser disponibilizadas no portal Participe+, referentes à viabilidade técnica das propostas encaminhadas pela Comissão. O prazo oficial para a divulgação da análise pela Prefeitura encerrou-se no dia anterior (06/07), e os primeiros resultados começaram a ser publicados na tarde do dia da reunião.

Mônica informou ainda que a relação com os pareceres será compartilhada com todos os conselheiros, para conhecimento e acompanhamento do andamento das propostas. Em seguida, a reunião prosseguiu com os informes das próximas comissões.

Apresentação da Comissão de Orçamento

A conselheira Luciana, acompanhada do conselheiro Roberto, apresentou os informes da Comissão de Orçamento. Inicialmente, informou que foi enviado um ofício solicitando esclarecimentos sobre o Córrego Cintra, conforme demanda anterior do colegiado.

Em seguida, relataram reunião com o subprefeito coronel Telhada e sua equipe técnica. Durante o encontro, foram apresentados dados atualizados sobre o orçamento 2024/2025. Houve uma melhoria significativa nas contas da subprefeitura, que anteriormente enfrentava um déficit de R$ 20 milhões. Segundo informado, esse valor foi reduzido para R$ 10 milhões, resultado da interlocução política do subprefeito junto à administração municipal.

Os representantes da subprefeitura solicitaram apoio do conselho para ações de articulação política que possam contribuir para a ampliação dos recursos. Foi mencionada a necessidade de aquisição de dois caminhões hidrojato, cujo valor atualizado ainda será informado pela equipe técnica.

Além disso, a conselheira destacou a importância de retomar o contato com o vereador Fábio Riva, responsável pela destinação de uma verba para reforma da quadra esportiva e revitalização da pista de skate, localizadas na Rua Pedro Gonçalves Parentes, no bairro do Jaguara, no valor de R$ 708 mil, já com contrato homologado. A liberação do recurso está pendente, e a Comissão solicita que conselheiros com articulações políticas contribuam na mobilização pela liberação da verba.

Foi ainda abordado o caso do Córrego Quirino dos Santos, cuja obra enfrentou imprevistos devido à presença de troncos no local inicialmente previsto. A equipe da subprefeitura comunicou que houve mudança de local da intervenção, mas que não detém informações técnicas mais detalhadas — o que sabem foi obtido pela internet. Para esclarecer os motivos e detalhes da alteração, foi sugerido pelo colegiado o convite ao engenheiro responsável, Carlos Eduardo Karbati Filho, para comparecer a uma próxima reunião. A Comissão também informou que irá solicitar o desbloqueio do processo SEI nº 6044.2023/0004353-3, que se encontra com acesso restrito, e que reúne informações sobre o andamento da obra. O processo físico já em posse da Comissão será digitalizado e entregue à mesa para distribuição aos demais conselheiros.

Por fim, reforçaram o compromisso da Comissão de Orçamento com a transparência e a colaboração com a gestão pública, colocando-se à disposição para dialogar e apoiar iniciativas que fortaleçam a aplicação adequada dos recursos no território.

A secretária-geral Mônica Lopes esclareceu que ser bem recebido pela subprefeitura é obrigação do poder público e que qualquer articulação com vereadores ou autoridades deve ser discutida e aprovada previamente pelo plenário. Reforçou que buscar recursos é responsabilidade do subprefeito, não do CPM, e que atuações individuais devem ocorrer em caráter pessoal, nunca em nome do Conselho. Alertou para a importância de manter o rigor institucional e evitar confusões com agendas político-partidárias.

Informe da Comissão de Comunicação e Relações Institucionais

A conselheira suplente Carmem apresentou o informe da Comissão de Comunicação e Relações Institucionais, da qual fazem parte ela, Cláudia, Daniel, Dantas, Délia, Gabriela, Mônica e Marcela. Ela relatou que a comissão já realizou duas reuniões e está organizando uma lista de contatos estratégicos para facilitar a articulação entre o CPM e outros conselhos.

Durante a apresentação, destacou que estão sendo elaborados ofícios destinados à Casa Civil com o objetivo de solicitar melhorias na internet do local onde ocorrem as reuniões do CPM, a fim de garantir melhores condições para realização dos encontros e transmissões pelo YouTube. Também estão pedindo esclarecimentos sobre os critérios de uso da verba de R$ 3 mil aprovada para os conselhos, além de tratar da possibilidade de realização de reuniões híbridas, uma demanda já apresentada por alguns conselheiros.

A comissão está ainda preparando um plano de comunicação para as redes sociais do conselho, como Instagram e YouTube, que será submetido ao plenário para aprovação. Por fim, Carmem explicou que a comissão também propõe organizar reuniões itinerantes, com o objetivo de ampliar a divulgação da atuação do CPM nos territórios e fomentar a participação popular. Essas ações também serão levadas ao pleno para deliberação.

Informe da Comissão de Zeladoria e Fiscalização

A conselheira Cecília Araújo apresentou o informe da Comissão de Zeladoria e Fiscalização, pedindo desculpas à coordenação pela falta de comunicação prévia sobre a reunião, que foi marcada rapidamente e teve dificuldades para definir a data. Durante o encontro, solicitaram à subprefeitura, representada pelo coronel Kuratomi, o retorno das reuniões mensais com os munícipes para tratar das demandas locais, conforme ocorria anteriormente. Também foi requisitado um relatório estatístico da Central 156, que fica na Zona Leste, já que a subprefeitura não possui controle sobre essa central; o relatório será pedido para ser compartilhado com o colegiado.

Foi destacado ainda um pedido para que fosse levado ao plenário um esclarecimento quanto às equipes de poda e varrição, pois frequentemente são vistos descansando durante o horário de almoço, o que gera reclamações e mal-entendidos. A orientação é que os munícipes entendam que os funcionários têm direito à pausa para descanso, inclusive deitando-se no chão, mas continuam cumprindo suas funções. Caso algum trabalho esteja inadequado, a população deve contatar a subprefeitura, e não os funcionários diretamente, pois a coordenação das equipes é responsabilidade da subprefeitura. Até o momento, não houve retorno do coronel Kuratomi, e o assunto permanece parado.

Informe sobre reunião com a secretaria de saúde sobre o Hospital Sorocabana

A conselheira Maria Esther apresentou um informe breve sobre a reunião com a Secretaria de Saúde referente ao Hospital Sorocabana. Ela explicou que havia dúvidas sobre o futuro do Hospital Dia, AMA (Assistência Médica Ambulatorial) e CER (Centro Especializado de Reabilitação). Foi informado que o Hospital Dia, que realiza consultas e pequenas cirurgias com alta no mesmo dia, será transferido do Sorocabana para o Hospital Aberto até dezembro deste ano. Quanto ao SER, ainda está em estudo onde será realocado. Já o Hospital Sorocabana continuará funcionando como hospital geral, com 250 leitos e maternidade, com previsão de conclusão próxima ao final de 2027. Também foi esclarecido que não haverá pronto-socorro municipal no Hospital Aberto.

O conselheiro da STS Oeste, Eduardo complementou explicando que a reforma do hospital seguirá uma abordagem “de cima para baixo” e que o Hospital Dia será pulverizado em vários locais. Há um projeto da prefeitura para reformar o pronto-socorro da Lapa de Baixo, que será transformado em um ambulatório com microcirurgia, chamado policlínica, previsto para ser um centro regional de saúde chamado “Paulistão da Saúde”. Esse complexo terá várias unidades, incluindo UPA, centro da dor, UBS e um espaço específico para a saúde da mulher, onde exames poderão ser feitos em um único dia. O hospital aberto continuará funcionando como porta aberta 24 horas, com especialidades como ortopedia que atualmente o AMA não oferece. No futuro, com a possível transferência do CER, poderá ser criada uma UPA no local e o pronto-socorro do Sorocabana poderá ser fechado, ficando referenciado. Esse é o plano apresentado na reunião para o complexo hospitalar.

O conselheiro suplente Edson acrescentou que, desde o ano passado, vem sendo feita uma cobrança junto ao prefeito e ao secretário municipal de saúde para que haja uma definição clara sobre o futuro do AMA. Ele ressaltou que, conforme a licitação, será construído um novo pronto-socorro no Hospital Sorocabana, porém esse pronto-socorro será uma unidade referenciada — ou seja, não será um “porta aberta”, funcionando com encaminhamento de outros serviços de saúde.

Edson destacou que a coordenadora da unidade já havia afirmado na reunião anterior que não faz sentido manter o AMA aberto junto com esse novo pronto-socorro referenciado. Ela deixou claro que, no futuro, caso haja necessidade, poderia ser pensado um pronto-socorro “porta aberta” (sem necessidade de encaminhamento), mas alertou que a planta atual do hospital não possui infraestrutura adequada para isso, como área de avaliação de risco e área de espera, o que preocupa bastante.

Por fim, Edson apontou que o sistema atual de saúde, com consultas agendadas nas UBS, força as pessoas com emergências a procurarem o pronto-socorro ou o AMA, que funciona como uma espécie de pré-pronto-socorro, e destacou que essa mudança e a falta de clareza no discurso são graves. Ele reforçou que a ata da reunião passada deixa clara a previsão do fechamento do AMA.

Esther e Eduardo finalizaram ressaltando que a coordenadora da unidade estava presente nas discussões e que as informações repassadas são baseadas nas palavras do secretário de saúde. Eduardo destacou que, embora o plano inicial fosse diferente, com a planta e o contrato indicando outra situação, eles conseguiram reverter a decisão inicial após várias reuniões.

Eles ressaltaram que, no momento, devem confiar nas informações oficiais do secretário, mesmo reconhecendo que isso pode mudar devido a eventuais alterações políticas, como eleições no próximo ano. Atualmente, o consenso é que o AMA continuará funcionando como um “porta aberta” até a conclusão da obra, prevista para o final de 2027.

A secretária Mônica finalizou ressaltando que algumas pautas, como a verba para a UBS Bento Bicudo, precisam estar constantemente na pauta do CPM, para não serem esquecidas. Ela lembrou que, apesar da propaganda feita pelo secretário nas redes sociais, o acompanhamento firme é essencial para garantir a execução das obras. Mônica enfatizou que temas como o córrego Cintra e o Bento Bicudo são pautas históricas do território e devem ser cobrados mensalmente para que saiam do papel, lembrando que esperar 40 anos sem avanços não é uma opção.

Ela concordou com o conselheiro Edson sobre a importância da discussão permanente dessas questões, mas também destacou a necessidade de limitar o tempo das reuniões para que sejam produtivas. A secretária agradeceu a participação de todos, encerrou a reunião e desejou boa noite.

AÇÕES E PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO:

Nº	DEMANDA	RESPONSÁVEL
1
2
3
4
5

Justificativa de Conselheiro: https://drive.google.com/file/d/1N3rfpsh6oKe_ou_SVgwISx9xAPlPl1YR/view?usp=sharing

Áudio da reunião:

https://drive.google.com/file/d/1tE2pkJMxWxXQrpRR_qxMcElKzwgYMf9h/view?usp=sharing

Próxima reunião: 04 de agosto de 2025 às 19 horas.

Ata elaborada e redigida pela secretária adjunta Marcela Rodrigues, com revisão da Secretária Geral Mônica Lopes.

Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada
Subprefeito(a)
Em 14/08/2025, às 12:32.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 131169899 e o código CRC CF342941.

Referência: Processo nº 6044.2025/0000228-8

SEI nº 131169899