SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Programas PIÁ e Vocacional

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PROCESSO 6025.2024/0008132-8

Parecer SMC/CFOC/SFC/PIAVOC Nº 101202110

 

São Paulo, 08 de abril de 2024.

 

Trata-se de solicitação de contratação FÊ MAIDEL SZKLAROWSKY, conforme Portaria 32/SMC-G/2024, publicada no Diário Oficial da Cidade em 28/03/2024, para compor a Banca de avaliação de candidatos inscritos nos termos do Edital no 03/2024/SMC/CFOC/SFC – EDITAL DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA O PROGRAMA VOCACIONAL DA SUPERVISÃO DE FORMAÇÃO CULTURAL, conforme previsto no item 28 do referido Edital, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), pelo período a partir da emissão da Nota de Empenho até 30/05/2024.

FÊ MAIDEL é mulher trans, artista plástica autodidata, cineasta, figurinista. Graduada em Psicologia e em Comunicação Social. Especialista em Sexualidade e Gênero pelo IMS/UERJ, co-fundadora da ABRASITTI – Assoc. Bras. de Profissionais pela Saúde Integral de Travestis, Transexuais e Intersexos, primeira mulher trans eleita ao Conselho Municipal de Políticas para Mulheres do município de São Paulo. Ex-assessora na Coordenação de Políticas LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e ex-presidente do Conselho Municipal de Politicas para LGBT do município. Atual presidente do Conselho da OSC Diversa Arte e Cultura e associada à Parada LGBT de São Paulo..

A arte educação é uma área multifacetada e considerando a importância do processo seletivo na identificação e contratação de candidatos qualificados e alinhados com os objetivos do Programa, a contratação de uma profissional experiente com a sua expertise e conhecimento profissional agregará valor a banca de seleção que será capaz de avaliar de forma mais precisa as qualificações, experiências e potencial dos candidatos, garantindo uma avaliação mais apurada das habilidades e qualidades necessárias para seleção dos candidatos mais adequados às funções previstas no Edital aqui citado.

Diante das competências apresentadas pela contratada, consideramos que ela está apta a desempenhar o trabalho proposto. A contratação encontra respaldo na Lei Federal 14.133/21, art. 75, inciso XIII, a possibilidade de contratação direta por dispensa de licitação para a "contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização".

Adicionalmente, observamos que o valor do cachê proposto está em conformidade com a tabela de valores constante da Portaria 34/SMC-G.

Com base nas informações apresentadas, expressamos um parecer favorável à contratação de FÊ MAIDEL SZKLAROWSKY, endossando, dessa forma, a solicitação inicial.

 

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