I - À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a manifestação 145096251, com fundamento no artigo 124, inciso II, "b" da Lei Federal nº 14.133/21, c/c artigo 127 do Decreto Municipal n.º 62.100/2022, bem como no inciso III, do art. 48-A, da Lei Municipal nº 14.141/2006, acrescido pela Lei Municipal nº 14.614/2007, no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 140/2023-SMC/G, CONVALIDO a autorização para a Lavratura de Termo Aditivo ao contrato TERMO DE CONTRATO Nº: 05878-2025-PE (142853862) firmado com DANIEL AUGUSTO DO AMARAL SILVA (CPF nº 226.361.148-74), nome artístico “Mr Dan” e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (142670442), por intermédio de RIO SAMPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.943.988/0001-99, cujo objeto é Espetáculo Musical/Show - MR. DAN - Circuito de Rua, alterando o local do espetáculo anteriormente programado para ocorrer na Praça Lions Clube, 5000, sendo repactuado para Praça Felisberto Fernandes da Silva, Cidade São Mateus, São Paulo / SP às 13h, conforme anuência da contratada (142916813), e a justificativa apresentada pela unidade requisitante (​​​​​​​145096251), mantidas as demais condições pactuadas.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, ao setor competente de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Aditamento.