SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO
Do Processo SEI Nº 6016.2025/0123952-1
INTERESSADO: EMEI CEU ALVARENGA
ASSUNTO: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS
DESPACHO
I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando, SEI 144059231, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020 e ainda, nos termos do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto 56.214/15 e Portaria SF n.º 90/2022, AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I, SEI 144059232, do laudo de Vistoria, SEI 144059234, do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.
II - PUBLIQUE-SE
III - Após, a Bens Patrimoniais da DRE-SA para demais providências pertinentes.
Carolina Nogueira Droga
Diretora Regional de Educação de Santo Amaro
 | Carolina Nogueira Droga Diretor Regional de Educação Em 12/02/2026, às 11:43. |
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| Referência: Processo nº 6016.2025/0123952-1 | SEI nº 151089431 |