SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Conselho de Alimentação Escolar

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OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 30/11/2023

ATA da 33ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar – CAE da Cidade de São Paulo

 

Aos vinte nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três às 15 horas e dez minutos, em segunda chamada, foi iniciada a 33ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar. A Sr.ª Marcia Fonseca Simões, Presidente do Conselho, deu boas-vindas a todos, apresentando a pauta para validação: 1. Visitas realizadas de novembro: DRE São Miguel Paulista e Ipiranga – CEI Terceirizado -Ass. Centro Ed. P. Infantil BRINCAR PARA CRESCER – Denúncia MPSP 07/11/2023 6016.2023/0130789-2. DRE IPIRANGA em 14/11/2023 Responder e-mail recebido da Sra. Maira Bueno Pinheiro. 2. Reunião da Comissão Gestora da Lei dos Orgânicos. 3. Currículo da Cidade: Alimentação Escolar. 4. Reorganização para publicação dos Conselheiros Eleitos ou Indicados para compor o atual mandato em continuidade. 5. Organização das visitas dia 05/12 (Serbom) e 07/12/2024 (DRE Penha). 6. MPSP / GEDUC Ofício nº 1093/2023 NF 0738.0000300/2022 Exmo. Promotor de Justiça Dr. João Paulo Faustinoni e Silva - Ofício respondido em 17/11/2023. 7. Outros. Em havendo aprovação, a Conselheira Marcia abriu a pauta passando a palavra para os conselheiros Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, e Olga Romero que relataram sobre os problemas encontrados na visita em CEI Brincar para Crescer da DRE São Miguel Paulista e sobre a devolutiva feita via SME/CODAE. Na sequência, os conselheiros Adriana Vicentina, Ana Maria e Jose Maria relataram as visitas feitas a 3 unidades. O Sr. Paulo Sergio do expediente informa que já foi encaminhada devolutiva para a reclamante. Continuando a pauta, a conselheira Marcia compartilha que a Comissão Gestora da Lei dos Orgânicos tem se reunido para acompanhar como está a implementação da Lei 16.140/2015 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências”. A conselheira Thellma faz parte do GT que está construindo um guia curricular voltado ás questões pertinentes á alimentação escolar e relata que houve reuniões sistemáticas ao longo do ano, com representantes de todas aas Diretorias com intuito de produzir um material que espelhe o olhar da RMSP em diálogo com ONG que cuidam especificamente do tema. Ainda não há previsão de término do material. Passando ao próximo tópico, o Sr. Paulo Sergio explica que está sendo providenciada publicação em DOC da composição atualizada do Conselho, com posterior envio ao FNDE. O CAE já recebeu todos os documentos necessários. A conselheira Marcia explica que foi agendada visita ao SERBOM ou IBL para o dia 5 de dezembro, lembra que é atribuição do CAE visitar estes galpões de armazenamento, todos os anos o CAE faz vistas a estes espaços. Ficou acertado que será enviado e-mail formalizando a data para que os interessados se inscrevam. Em 7 de dezembro, haverá visita à DRE Penha. Conselheiros Thellma e Ricardo se colocam à disposição. Em 17 de novembro, o expediente enviou resposta ao GEDUC. Como últimos informes, a conselheira Marcia compartilha que no último dia 27 houve reunião do FME com a seguinte pauta:
1. Leitura e Aprovação da pauta; 2. ATAs – Encaminhamentos; 3. I Conferência Municipal de Educação - PME SP 2023 – Encaminhamentos; 4. Conferência Nacional de Educação - CONAEE 2024 – Informes; 5. Eleição da Executiva do FME/SP – Encaminhamentos; 7. Informes Gerais e 8. Outros Assuntos, se houver. Conselheira Marcia informa que a conselheira Maria Vilany Rodrigues da Silva foi inscrita para participar do processo de recomposição da Secretaria Executiva do Fórum representado o CAE. A Presidente do Conselho agradeceu a presença na Reunião da Sra. Bruna Rocha da UNESP, Sra. Ana Flavia do CAIROS e a Sra. Fernanda. Em nada mais havendo a tratar, a presente reunião é registrada por mim, Marcia Fonseca Simões e assinada por todos os presentes à reunião: Rosana de Oliveira Nascimento, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Olga Romero, Marcia Fonseca Simões, Thellma Figueiredo de Souza, Ricardo Cardoso de Moraes, Ana Maria Ruiz Tomasoni, Joice Neris Ribeiro Pozenato, Costa Manso, José Maria Manoel Filho, Nestor Soares Tupinambá, Rita Helena Bueno Pinheiro, Carla Vanessa Martineli Fragoso, Livia da Cruz Esperança, Andréa de Faria Souza, Patrícia Padovan dos Santos de Oliveira, Ana Lucia Gomes dos Santos, Vanderson Rocha Mascarenhas, Sheila Oliveira Ferreira, Monica Odete Fernandes, Oscar Ferreira da Silva Filho e Adriana Vicentina da Silva Carvalho. Justificaram ausência: Paulo Soares da Rocha, Alvina Vicente, Christian Silva Martins de Mello Sznick, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Onézio Cristovão e Ailton Ferreira dos Santos Amorim.

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Referência: Processo nº 6016.2021/0125583-0

SEI nº 104733150