SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2023/0053629-4
Interessado: Diretoria Regional de Educação Guaianases
Assunto: Apuração Preliminar
I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (120823193 e 120861238), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE Guaianases (118116889) e o parecer da SME/COGED/DINORT (121048491), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;
II. Publique-se; e
III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
 | Fernando Padula Novaes Secretário(a) Municipal de Educação Em 12/03/2025, às 23:28. |
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| 6016.2023/0053629-4 | 121301040v2 |