SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA
Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.419.504,46 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.419.504,46 (vinte e dois milhões e quatrocentos e dezenove mil e quinhentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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17.10.04.126.4002.1220 |
Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
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44904000.01.2.754.1061.1 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
1.317.492,91 |
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44904000.01.2.754.1911.1 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
2.667.617,62 |
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19.10.27.812.4011.1896 |
Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
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44903900.02.1.706.1571.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000.000,00 |
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29.50.15.452.4007.5395 |
Ampliação, Reforma e Requalificação da Avenida Santo Amaro |
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44905100.08.2.799.0708.1 |
Obras e Instalações |
4.603.260,93 |
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84.10.10.301.4015.1526 |
Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.03.2.632.1524.1 |
Obras e Instalações |
150.000,00 |
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84.10.10.301.4015.2520 |
Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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44905200.02.2.601.1722.1 |
Equipamentos e Material Permanente |
236.133,00 |
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84.10.10.302.4016.2507 |
Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33508500.02.2.600.1832.1 |
Contrato de Gestão |
500.000,00 |
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84.10.10.302.4016.4113 |
Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.02.1.600.1931.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
400.000,00 |
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33503900.02.1.600.1934.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
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33503900.02.1.600.1948.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
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33503900.02.2.600.1739.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000.000,00 |
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33503900.02.2.600.1741.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
9.000.000,00 |
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33503900.02.2.600.1748.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
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33503900.02.2.600.1772.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000.000,00 |
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33503900.02.2.600.1821.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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33503900.02.2.600.1844.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
45.000,00 |
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33503900.02.2.600.1887.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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22.419.504,46 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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19.10.27.812.4011.1896 |
Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
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44903900.02.1.706.0000.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000.000,00 |
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84.10.10.302.4016.4113 |
Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.02.1.600.0000.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
600.000,00 |
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1.600.000,00 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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20.819.504,46 |
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22.419.504,46 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
 | Fabiano Martins de Oliveira Secretário Municipal da Fazenda Substituto Em 05/03/2026, às 12:00. |
| | Clodoaldo Pelizzoni Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência Em 05/03/2026, às 12:06. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 10/03/2026, às 21:32. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151870006 e o código CRC 50DB3283. |