SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

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Despacho Rerratificação

PROCESSO SEI n. 6027.2023/0004791-9

Interessado: REDE ELÉTRICA BRASIL LTDA. E OUTROS

 

 

 

 

DESPACHO

 

I. À vista dos elementos do presente processo, especialmente a informação de SVMA/CAF/DCF, sob SEI 130155001, RERRATIFICO o despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 29/07/2025, Negócios n. 1594479, que passa a constar a seguinte redação, conforme segue:

 

i.a) Onde constou: “I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial nas Atas de Julgamento da Comissão Permanente de Licitação – CPL (128249881/ 129330007) publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/07/2025, Negócios n. 1550906 e 16/07/2025, Negócios n. 1575026, respectivamente, com fundamento na Lei Federal n. 14.133/21, bem como da Lei Municipal n. 13.278/02, e Decreto n. 62.100/22, CONVALIDO todos os atos de abertura de pregão praticados pela Comissão Permanente de Licitação – CPL (126041559), com publicação no Diário Oficial em 22/05/2025, Negócios n. 1484199 e, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n. 013/SVMA/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos para a manutenção das edificações que compõe os Parques Municipais de São Paulo, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo II deste Edital), para que produza efeitos legais o julgamento proferido pela pregoeira da Comissão Permanente de Licitação - CPL, decido:

(...)

I.b.10) LOTE/GRUPO 10: SARAH NEIVA VIEIRA, CNPJ: 59.176.904/0001-15, pelo valor total de R$ 5.951,20 (cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), conforme proposta vencedora sob SEI 128190353, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;”

 

i.b) Passa a constar: “I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial nas Atas de Julgamento da Comissão Permanente de Licitação – CPL (128249881/ 129330007) publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/07/2025, Negócios n. 1550906 e 16/07/2025, Negócios n. 1575026, respectivamente, a qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos artigos 6º, inciso XLI, 28, inciso I e 29, da Lei Federal n. 14.133/21 e, art. 2º, do Decreto n. 62.100/22, CONVALIDO todos os atos de abertura de pregão praticados pela Comissão Permanente de Licitação – CPL (126041559), com publicação no Diário Oficial em 22/05/2025, Negócios n. 1484199 e, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n. 013/SVMA/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos para a manutenção das edificações que compõe os Parques Municipais de São Paulo, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo II deste Edital), para que produza efeitos legais o julgamento proferido pela pregoeira da Comissão Permanente de Licitação - CPL, decido:

(...)

I.b.10) LOTE/GRUPO 10: SARAH NEIVA VIEIRA, CNPJ: 59.176.904/0001-15, pelo valor total de R$ 5.951,20 (cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), conforme proposta vencedora sob SEI 128190700, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;”

 

II. Os demais itens ficam ratificados;

 

III. PUBLIQUE-SE;

 

IV. Após, à Divisão de Contabilidade e Finanças – DCF para empenhamento da despesa e demais providências cabíveis.

 

 

 

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

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Referência: Processo nº 6027.2023/0004791-9

SEI nº 130163229