SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
Unidade Técnica de Licenciamentos
Rua Cassiano dos Santos, 499, - Bairro Jd.Clipper - São Paulo/SP - CEP 04827-110
Telefone:
6043.2020/0001583-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados: COMERCIO DE ALIMENTOS BOLLARIA PARIS LTDA
COMUNIQUE-SE: CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONAMENTO BAIXO RISCO – DECRETO 49.969/2008, LEI 16.402/2016 E PORTARIA SMPR/29/2017
- Apresentar formulário do anexo I da Portaria 29/SMPR, devidamente preenchida
* ESCLARECER ITEM 12.
- Apresentar Contrato de locação do imóvel
- Apresentar cópia da ART/RRT do profissional responsável
* ATUALIZADA.
- Apresentar Atestado de conformidade de acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014
- Apresentar AVCB
* ATUALIZADA
- Apresentar COVISA
 | Patricia Yumi Wakimoto Supervisora Em 05/05/2026, às 11:18. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156748320 e o código CRC F256587A. |
| 6043.2020/0001583-0 | 156748320v2 |