SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Setor de Contratos
Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020
Telefone: (11) 5461-8963
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026
AO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2022-HMEC
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PROCESSO: |
6018.2022/0027614-3 |
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CONTRATANTE: |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
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CONTRATADA: |
CLARO S/A |
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OBJETO DO CONTRATO: |
Prestação de Serviço Móvel Pessoal (voz e dados), com a disponibilização de 03 (três) terminais móveis em regime de comodato (Aparelho celular tipo A – 10GB) – item 13, para atendimento das necessidades do HMME – Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva. |
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OBJETO DO APOSTILAMENTO: |
1. Troca da titularidade da parte contratante; 2. Indicação da Nota de Empenho; 3. Indicação da Dotação Orçamentária. |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 |
Na Secretaria Municipal da Saúde, situada na Rua Dr. Siqueira Campos, 172 – Liberdade, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento nº 01/2026 ao Termo de Contrato nº 009/2022-HMEC, visando a troca da titularidade da parte contratante, a indicação do número de empenho e da dotação orçamentária.
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1. Considerando a Portaria n°25 de 20.01.26 (150047214), que dispõe sobre a reorganização da estrutura orçamentária, a exclusão da Unidade Orçamentária 84.21 (Hosp. Munic. e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva) e a consolidação de suas dotações e competências na Unidade Orçamentária 84.10 – Fundo Municipal de Saúde, fica consignada a alteração da titularidade da parte CONTRATANTE, sem interrupção da vigência contratual:
DE: Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, CNPJ nº 46.392.148/0010-00
PARA: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 13.864.377/0001-30
1.2. Por consequência, fica registrada a alteração da dotação orçamentária para o Fundo Municipal de Saúde: 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 Informa-se a emissão da Nota de Empenho nº 14.515/2026 no valor de R$ 2.708,08 (dois mil setecentos e oito reais e oito centavos), a qual onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 para as despesas do presente exercício.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1. Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas do Termo de Contrato nº 009/2022-HMEC, no que não colidirem com o presente Termo.
 | Luiz Carlos Zamarco Secretário Municipal de Saúde Em 27/02/2026, às 15:44. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151669797 e o código CRC 39476D7F. |
| Referência: Processo nº 6018.2022/0027614-3 | SEI nº 151669797 |