SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

Gabinete do Subprefeito

Praça Floriano Peixoto, 54, - Bairro Santo Amaro - São Paulo/SP - CEP 04751-030

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Portaria

PORTARIA 089/2026/SUB-SA/GAB

PROCESSO SEI nº 6510.2026/0038148-8

TIAGO DE ALMEIDA MACHADO, subprefeito da Subprefeitura Santo Amaro, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 13.399/02;
Considerando que a Prefeitura do Município de São Paulo visa dar cumprimento aos seus programas e metas, objetivando a qualidade de vida local e função social da cidade, conforme previsto no Artigo 182 da Constituição Federal e;
Considerando os Artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 13.399/02, que atribuem ao Subprefeito a decisão, a direção, a gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, bem como parecer jurídico favorável doc. 163935118.

RESOLVE:

Artigo 1º –AUTORIZA a A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, com CNPJ nº 29.744.***/0001-97, e endereço Av. Celso Garcia, 499 - Brás - São Paulo/SP, por seu representante Renato Silva Moura Dias, portadora do CPF nº 229.913.***-97 a realização de evento denominado “Trabalho Evangelístico - Anjos da Madrugada”, na Praça Floriano Peixoto, podendo utilizar o calçadão para estacionar uma pequena carreta de atendimento de moradores de rua conforme doc. 164021508, no dia 01/09/2026 , no horário das 19h às 21h00 , para um público estimado de 200 (duzentas ) pessoas e, destinado às famílias de forma saudável e com entrada gratuita, obedecidos os moldes do artigo 5º e parágrafos, em especial do inciso IV – e, desde que cumpridas as exigências contidas no artigo 24º, todos do Decreto Municipal nº 49.969/08, realizando o evento em seus estritos termos solicitados, tendo em vista que o evento não afetará a população local e não haverá custos para o Município.
Artigo 2º – Todas as despesas correrão por conta da solicitante.
Artigo 3º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo e a critério da Administração, em nome do interesse público.
Artigo 4º – PUBLIQUE-SE.

 

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Referência: Processo nº 6510.2026/0038148-8

SEI nº 164025849