SUBPREFEITURA DA LAPA
Supervisão Técnica de Planejamento Urbano
Rua Guaicurus, 1000, - Bairro Água Branca - São Paulo/SP - CEP 05033-002
Telefone: (11) 3396-7540
6044.2026/0001126-2 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas
Despacho indeferido
Interessados: Dolly Silvia Aires
DESPACHO: INDEFERIDO
O Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Lapa, no uso de competência atribuída por Lei decide INDEFERIR o pedido de desconto na taxa de pagamento anual de Banca de Jornais e revista, uma vez que o procedimento deve ser realizado diretamento no Sistema TÔ LEGAL, nos termos do Decreto n. 58/831 de 01/07/2019 .
 | Uilson Roberto Rodrigues Coordenador(a) II Em 02/03/2026, às 11:58. |
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| 6044.2026/0001126-2 | 151851001v7 |