SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CEU EMEF VILA ATLANTICA
RUA CORONEL JOSÉ VENÂNCIO DIAS, 840, - Bairro JARAGUÁ - São Paulo/SP - CEP 5160030
Telefone:
Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ
PORTARIA Nº 02, de 03/11 /2025
SEI Nº 6016.2025/128194-3
A Diretora do CEU EMEF VILA ATLÂNTICA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 201da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
Rafael Miotelo, RF 748.750-9/1;
Mariane de Oliveira Rei, RF 695.522.3/1;
Ângela Godoi de Lima, RF 822.065.4/1;
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº6016.2025/0125124-6, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sueli Magalhães Freitas
Diretora de Escola
 | Sueli Magalhães Freitas Diretor de Escola Em 03/11/2025, às 13:20. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145415573 e o código CRC 0395155C. |
| Referência: Processo nº 6016.2025/0128194-3 | SEI nº 145415573 |