SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

Núcleo de Gerenciamento Aprova Rápido

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Telefone:

PROCESSO 6068.2025/0002158-5

Deliberação SMUL/ATECC/APROVA_RAPIDO Nº 121352303

306ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO INTERSECRETARIAL DE ANÁLISE DE PROJETOS ESPECÍFICOS NO MUNICÍPIO – GRAPROEM

 

AUTOS:	1010.2024/0008146-2
INTERESSADO:	Even SP 115 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
CONTRIBUINTES:	086.245.0007-9/ 0008-7/ 0012-5/ 0013-3/ 0065-6/ 0066-4/ 0067-2/ 0068-0/ 0035-4/ 0071-0/ 0073-7/ 0074-5/ 0082-6
LOCAL:	Rua Pascal, 1.693 a 1.767 e Rua Dr. Jesuíno Maciel, 1.698 a 1.746
ASSUNTO:	Alvará de Aprovação de Edificação Nova – ‘Aprova Rápido’

 

Histórico: Emissão de parecer nos termos do Decreto nº 58.955/19, alterado pelo Decreto nº 59.455/20, em pedido protocolado em 19/09/2024, na vigência da Lei nº 16.050/14 alterada pela Lei nº 17.975/23, Lei nº 16.402/16 alterada pelas Leis nº 18.081/24 e 18.177/2024, e Lei nº 16.642/17, destinado a conjunto residencial vertical e comércio diversificado de âmbito local, subcategorias de uso R2v-4 e nR1-3, em Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU), em imóvel localizado na Subprefeitura Santo Amaro. RETORNO DE COMUNIQUE-SE.

 

PRONUNCIAMENTO/015/GRAPROEM/2025

 

O GRAPROEM, em sua 306ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2.025, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates, por unanimidade de votos, deliberou pelo indeferimento do pedido, com base nos pareceres de SMUL/RESID (docs. SEI nº 120827488 e 120986115), nos termos do § 3º do artigo 11 do Decreto nº 58.955/19. Em eventual recurso, o interessado deverá atender o contido no doc. SEI nº 120827488, e caso necessário, apresentar projeto compatível para análise de SVMA.

 

 

ROSANA FRIESS

PRESIDENTE DO GRAPROEM

PORTARIA Nº 179/2023/SMUL.G

 

Favoráveis (04): SMUL: Fernanda Vaz Meirelles (Titular); SVMA: Argentina Carlota Moreira Carmo Garcia (Titular); SMT: Elisângela Yoshikawa (Titular); SIURB: Renato Augusto Kanaoka da Silva (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (01): SMC.

 

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