SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

 

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial da solicitação (149032590 e 149081212), cálculo de acréscimo (151657901, 151659730 e 151659772), pesquisa de preços (151732998, 151733134 e 151733493) e da justificativa apresentada (149081212), conforme delegação de competência pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, com fundamento no artigo 124, I, “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/21 e artigo 127 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO  a lavra de aditamento do Termo de Contrato nº 030/SMC-G/2025 (145128474), celebrado com a empresa Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM, inscrita no CNPJ sob nº 43.076.702/0001-61, cujo objeto é a prestação de serviços especializados para acesso à Rede Corporativa PMSP, incluindo consultoria técnica em infraestrutura de redes, gerenciamento de rede sem fio (Wi-Fi corporativo e público), bem como serviços de conectividade à internet por meio da solução SD-WAN, visando atender as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, conforme especificações contidas no Termo de Referência (144735891), para o acréscimo e supressão dos itens elencados no doc. SEI 151165788, pelo período de 08 (oito) meses, correspondente a um aumento quantitativo global de 0,77442%; e supressão global de 0,25728%; sendo o valor do acréscimo de R$ 34.336,54 (trinta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) e redução de R$ 11.407,44 (onze mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), passando o valor mensal para R$ 372.351,86 (trezentos e setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos) e total para R$ 4.456.757,64 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), onerando a presente dotação orçamentária nº 25.10.13.126.4001.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0, consubstanciada na Nota de Reserva nº 9.077/2026 (149967763), conforme minuta de aditivo sob SEI 150019411, a partir de 01/03/2026. 

II - Considero justificada a necessidade de aditamento contratual.

III - Autorizo, desde já, a emissão da nota de empenho em favor da contratada, de acordo com a legislação orçamentária em vigor. 

IV - Publique-se e encaminhe-se a SMC/CAF/SCO/CONT, para emissão da nota de empenho e para SMC/CAF/SLC para lavra do termo de aditamento.

 

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Referência: Processo nº 6025.2025/0018239-8

SEI nº 151844558