SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

Rua da Consolação, 1379, - Bairro Consolação - São Paulo/SP

 

Principal

Especificação de Outras

Compra de mareriais de consumo

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a Requisição de Material (doc. 165079049), o Termo de Referência (doc. 165513669), a manifestação favorável do Órgão Gerenciador (doc. 165742327), e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, diante da competência que me foi delegada por meio da Portaria nº 80/SMSU/2025, AUTORIZO a contratação da empresa APOLO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., CNPJ nº 12.339.563/0001-98, para o fornecimento de 125.000 unidades de copos descartáveis de papel para água (180 ml) e 62.500 unidades de copos descartáveis de papel para café (100 ml), por meio da utilização da Ata de Registro de Preços nº 016/SEGES-COBES/2025 (doc. 165083250), com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022. II. AUTORIZO também a emissão das respectivas notas de empenho em favor da empresa acima mencionada, para o exercício de 2026, no valor total de R$ 26.543,75 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), onerando as dotações orçamentárias correspondentes: 38.10.06.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 (no valor de R$ 8.387,83, conforme Nota de Reserva SMSU nº 70.070/2026, doc. 165675458); 38.10.06.181.4008.2.192.3.3.90.30.00.00.01.500.9001.0 (no valor de R$ 11.360,73, conforme Nota de Reserva GCM nº 70.099/2026, doc. 165675553); 38.10.06.182.4014.2.112.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 (no valor de R$ 3.503,77, conforme Nota de Reserva COMDEC nº 70.104/2026, doc. 165675918); e 38.10.06.122.4024.2.369.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 (no valor de R$ 3.291,42, conforme Nota de Reserva CSJM nº 70.114/2026, doc. 165676044). III. DESIGNO como fiscais do contrato a ser celebrado os servidores Marlucia Rodrigues Alves, RF 680.073-4, como Fiscal Titular, e Romario Alves Pinheiro, RF 656.855-6, como Fiscal Substituto, tendo como competências, além daquelas previstas no artigo 120 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o recebimento dos materiais objeto do ajuste, a conferência de conformidade, a recepção, gestão e encaminhamento da documentação para liquidação e pagamento, o ateste das notas fiscais e a indicação de eventuais irregularidades para aplicação de penalidades.

Anexo I (Número do Documento SEI)

166108433

Data de Publicação

02/10/2026

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Referência: Processo nº 6029.2026/0018655-9

SEI nº 166222668