IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0069230-9

SQL(s): 117.400.0002-0

Contribuinte: JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF: N/C

Interessado: ALEXANDRE GOMES DA SILVA

CPF: XXX.073.038-XX

(X) NÃO ACEITO

Base Legal: (X ) Lei 14.107/05 (X ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 (X ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2021 A 2026

NÃO ACEITO O PEDIDO. LEGITIMIDADE NÃO COMPROVADA, CONSIDERANDO QUE NÃO FOI POSSIVEL ESTABELECER A CADEIA SUCESSÓRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO QUE CONSTA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL E O INTERESSADO. DE OFÍCIO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL AS FOTOS DA FACHADA, A PLANTA/CROQUI DO IMÓVEL E O CCM E CNPJ ATIVOS NO LOCAL, ATUALIZADO O USO DA CONSTRUÇÃO PARA “OUTRAS EDIFICAÇÕES DO TIPO, COM UTILIZAÇÃO MÚLTIPLA” E O PADRÃO “3 C”, A PARTIR DE 11/2025. TAMBÉM DE OFÍCIO, CONSIDERANDO AS FOTOS AÉREAS POR SATÉLITE (VIA GOOGLE EARTH), CORRIGIDA A PARTIR DE 01/2021, A ÁREA CONSTRUÍDA PARA 555 M2, ÁREA OCUPADA PARA 185 M2, O NÚMERO DE PAVIMENTOS PARA “3”, E O ANO DE CONSTRUÇÃO CORRIGIDO PARA 2017.

 

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

( ) D.E.C

Regina Vitória Soares Garcia Auditor(a) Fiscal Tributário Municipal Em 23/01/2026, às 14:04.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 149909434 e o código CRC 5D608C18.

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