Atos do Executivo nº 1939419Documento: 152009296Publicação: 03/03/2026

Timbre

SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR

Supervisão de Fiscalização

Avenida Yervant Kissajikian, 416, - Bairro Vila Constância - São Paulo/SP - CEP 04657000

Telefone: 5670-2104

Notificação

São Paulo, 02 de março de 2026.

 

 

PROCESSO SEI 6034.2026/3003364-2

 

NOTIFICAÇÃO

 

AUTO DE FISCALIZAÇÃO nº 26-01.007.308-0 

 

DADOS DO INFRATOR

Nome: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo

CNPJ: 61.695.227/0001-93

 

DATA DA INFRAÇÃO

14/01/2026

 

LOCAL DA INFRAÇÃO

AV YERVANT KISSAJIKIAN 1285

Bairro: VILA CONSTANCIA

Contribuinte (SQL): Área municipal

 

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Irregularidade constatada por agente público.

 

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V.Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, , comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sa. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 10 (dez) dias. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do inciso II do art. 16, da Lei n. 16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

 

logotipo

Rogério Carvalho Lira
Supervisor(a) Técnico(a) II
Em 02/03/2026, às 17:06.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 152009296 e o código CRC ABF003D5.




Referência: Processo nº 6034.2026/3003364-2 SEI nº 152009296