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Título do Documento a ser Retificado

DESPACHO 147466841

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6056.2025/0004174-2 INTERESSADO: SUB-SE/CMIU/STM ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/SUB-SE/2025 E ADJUDICAÇÃO DO OBJETO. CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ANEL DE CONCRETO ARMADO PARA POÇO DE VISITA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. DESPACHO: 1. RETIFICO o Despacho (147466841) para constar a seguinte redação nos Itens 1 e 2: "1. À vista dos elementos constantes nos autos, especialmente do parecer da Assessoria Jurídica (147462151), que adoto como razão de decidir, no exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 9º da Lei Municipal 13.399/2002, e regulamentada pelo Decreto Municipal 42.325/2002, e com fundamento nos arts. 6º, XLI, 28, I e 33, I da Lei Federal 14.133/2021, no Decreto Federal 12.343/2024, nos arts. 8º, 37, I, 40, I e 41 do Decreto Municipal 62.100/2022, no Decreto Municipal 68.004/2025 e na Instrução Normativa SEGES nº 1 de 27 de janeiro de 2023, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/SUB-SE/2025 e ADJUDICO o objeto de CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ANEL DE CONCRETO ARMADO PARA POÇO DE VISITA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, à empresa L&G SOLUÇÕES ESTRUTURADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.843.880/0001-01, com sede à Rua Augusto Zanini, 554, Jardim Recreio, Sertãozinho/SP, CEP 14.170-100, pelo valor total de R$98.000,00 (noventa e oito mil reais) e valor unitário de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para o fornecimento, em entrega única, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento da Nota de Empenho, de 70 (setenta) unidades de anel de concreto armado de 1200mm para poço de visita, Classe PA-2, encaixe interno, tipo bolsa de junta rígida e diâmetro contínuo, medidas 1200mmx1000mmx96mm (DxAxE), carga mínima de ruptura 108KN/m, devendo a entrega ser efetuada no endereço Praça José Luiz de Mello Malheiro, 230, Liberdade, São Paulo/SP, CEP 01517-080. 2. AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da vencedora, no valor de R$98.000,00 (noventa e oito mil reais), onerando-se a dotação orçamentária nº 49.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0." 2. RATIFICO todos os demais termos do referido despacho. 3. PUBLIQUE-SE e ENCAMINHE-SE para SUB-SE/CAF para as demais providências.

Data de Publicação

05/02/2026

Arquivo (Número do Documento SEI)

150508134

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Referência: Processo nº 6056.2025/0004174-2

Tipo: Pregão Eletrônico (Espelho Pubnet)

SEI nº 150612902