SUBPREFEITURA DA SÉ
Assessoria Jurídica
Rua Álvares Penteado, 49, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01012-001
Telefone: 3397-1215
Portaria
PORTARIA N.º 22/SUB-SÉ/ GAB/ 2023
O Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, coadunado com o artigo 30 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas e;
CONSIDERANDO os objetivos de trazer maior efetividade no atendimento às obrigações de fiscalização, zeladoria, limpeza e varrição;
RESOLVE:
ALTERAR o Programa Ruas Abertas no âmbito do Bairro da Liberdade e da Avenida Paulista para estipular o horário de abertura do Programa para às 9h com seu encerramento às 16h.
Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Trafego – CET e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEME.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 | Alvaro Batista Camilo Subprefeito(a) Em 17/10/2023, às 16:51. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 091756196 e o código CRC 97BE853E. |
| Referência: Processo nº 6056.2023/0015960-0 | SEI nº 091756196 |