AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Superintendência Administrativa e Financeira
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Principal
Síntese (Texto do Despacho)
DISPENSA Nº 007/SP-REGULA/2023 OBJETO: aquisição de certificado digital do tipo A1, que possibilitará o envio de informações ao sistema e-Social. A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP-REGULA) informa aos interessados que está aberto procedimento de dispensa eletrônica, nos termos do art. 56 do Decreto Municipal 62.100/2022, tendo como objeto a aquisição de certificado digital do tipo A1, que possibilitará o envio de informações ao sistema e-Social, conforme Termo de Referência em anexo, através do sistema https://www.gov.br/compras/pt-br, nos termos da Instrução Normativa nº 002/SEGES-PMSP/2023 e art. 1º, §4º, da RESOLUÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP REGULA Nº 16 DE 27 DE MARÇO DE 2023. O referido procedimento será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, assim como pela legislação regulamentar federal e municipal correlatas. O início do presente procedimento fora devidamente aprovado, nos termos do art. 21, inciso XI, do Regimento da SP-REGULA, estando apto a ser operacionalizado, nos termos da legislação aplicável. Considerando o prazo de publicidade exigido pelo art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica designada a sessão de dispensa eletrônica em 28/09/2023, às 10h30.
Data de Publicação
25/09/2023
 | Gideon Idelfonso da Silva Assessor(a) II Em 22/09/2023, às 15:54. |
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| Referência: Processo nº 9310.2023/0001352-2 | Tipo: Dispensa (Espelho Pubnet) | SEI nº 090559519 |