SÃO PAULO OBRAS
Gerência de Licitações e Contratos
RUA XV DE NOVEMBRO, 165, 7º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01013-001
Telefone:
PROCESSO SEI N.º 7910.2022/0001116-8 - LICITAÇÃO SPOBRAS nº 068/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DAS DISCIPLINAS DE ARQUITETURA, ESTRUTURA, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, ELÉTRICAS, COMBATE A INCÊNDIO, VISANDO ATENDER A ÁREA QUE SERÁ DESTINADA AO EMPREENDIMENTO DO TEATRO NA UNIDADE CEU JARDIM PAULISTANO.
BOLETIM DE ESCLARECIMENTO Nº 03
Pergunta 01: Qual tipo de atividade está sendo considerada como projeto ambiental? Favor exemplificar quais atividades ambientais são necessárias para comprovar a capacidade técnica de edificação não residencial.
Resposta 01: O empreendimento em comento, pelo seu porte e características não estará sujeito a licenciamento ambiental nos moldes das Resoluções CONAMA 01/86, 237/97 e Resolução CADES 207/2020.
Pergunta 02: Sendo assim, o que será considerado como projeto ambiental será o atendimento aos itens 6.4; 7.10.2 e 7.10.3 todos do TERMO DE REFERÊNCIA que acompanham este Edital, como também o atendimento da Portaria 130 SVMA.G/2013 que (Disciplina critérios e procedimentos de compensação ambiental - manejo, por corte, transplante ou intervenção ao meio ambiente, em caso de edificações.
Resposta 02: Sim, a disciplina de licenciamento ambiental desde que englobada pelo meio biótico e com comprovação de trabalhos que envolvam o manejo de vegetação arbórea sua compensação e os itens do TERMO DE REFERÊNCIA, já mencionados acima, são capazes de atenderem ao solicitado no edital.
Comissão Permanente de Licitação
 | Tatiane de Souza Cardoso Secretário(a) Em 18/08/2023, às 16:30. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 088549195 e o código CRC 8CBAEFFA. |
| Referência: Processo nº 7910.2022/0001116-8 | SEI nº 088549195 |