SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Divisão de Licitações
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Dados da Licitação
Número
003/23/SIURB
Tipo
Menor preço
Natureza
Serviços de engenharia
Descrição da natureza
Readequação
Objeto da licitação
READEQUAÇÃO DE PISTA PARA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA AZUL MOTOS - AVENIDA RUBEM BERTA - SENTIDO CENTRO / BAIRRO.
Processo
6022.2023/0003717-7
Local de execução
São Paulo - SP
Data do edital
19/09/2023
Hora do edital
16:00
Data da proposta
18/10/2023
Hora da proposta
10:00
Data da abertura
18/10/2023
Hora da abertura
11:00
Data da Publicação
20/09/2023
Texto do despacho
PROCESSO: 6022.2023/0003717-7Ass.: Abertura de Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS e APROVAÇÃO do Edital e Anexos.Ref.: READEQUAÇÃO DE PISTA PARA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA AZUL MOTOS - AVENIDA RUBEM BERTA - SENTIDO CENTRO / BAIRRO.DESPACHO:I - Em face a competência delegada pelo art. 2º do Decreto nº 62.100/2022 e considerando os elementos técnicos constantes do processo, os quais são suficientes e necessários para a perfeita consecução do objeto pretendido, assim como, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 46.662/05, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Federal nº 9.412/2018 e Ementa nº 11.876 -PGM/AJC, a ABERTURA DA LICITAÇÃO, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço, objetivando a READEQUAÇÃO DE PISTA PARA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA AZUL MOTOS - AVENIDA RUBEM BERTA - SENTIDO CENTRO / BAIRRO. Os recursos para a execução do objeto onerarão a dotação orçamentária n° 22.10.15.451.3009.5.100.4.4.90.51.00.00.1.500, conforme nota de reserva 58.277 (SEI 088873542). Quando o prazo contratual abranger mais de um exercício financeiro, será observado o princípio da anualidade.II - APROVO projetos e demais elementos técnicos constantes do processo, nos termos do art. 7º, § 1º e § 2º, inciso I, da Lei de Licitações, os quais constituem projeto básico e executivo, na forma da Lei;III - APROVO a minuta do edital e anexos (SEI 090192942).V - Encaminhe-se a Divisão de Licitações para providencias necessárias, devendo ser juntado a este processo o original do Edital, devidamente assinado, como determina o art. 40, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, dada a publicidade do instrumento convocatório na forma estabelecida em Lei.VI - Publique-se.
Arquivo (Número do documento SEI)
 | Fabio D'Onofre Teixeira Diretor(a) de Divisão Técnica Em 20/09/2023, às 15:56. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 090386395 e o código CRC 7423F0D7. |
| Referência: Processo nº 6022.2023/0003717-7 | Tipo: Tomada de Preços (Espelho Pubnet) | SEI nº 090386395 |