6010.2023/0000830-9 -  Título de Utilidade Pública: atualização

Despacho deferido

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PEDIATRIA DE SÃO PAULO 

 

​DESPACHO: 

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Educação 082116007 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 082302721, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955 e alterações posteriores, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “ASSOCIAÇÃO DE PEDIATRIA DE SÃO PAULO”, CNPJ 43.037.969/0001-40, de concessão do título de utilidade pública municipal, posto que preenchidos os requisitos legais

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a SGM/AJ/DECRETOS para as demais providências.

O seguinte documento publico integra este ato  082302991