SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
PROCESSO SEI Nº 6012.2023/0017900-7
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/SIURB/2021
REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/SIURB/2022– AGRUPAMENTO 09
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6022.2021/0001284-7
ASSUNTO: Execução de Serviços de Revitalização da Praça Kantuta - Rua Pedro Vicente com Rua das Olarias, Canindé - Distrito Pari (SUB-MO)
DESPACHO
I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a requisição de serviços de SMSUB/ATOS (088773283), assim como parecer de SMSUB/NúcleoParecerLicitações (092265355) e, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto nº 56.144/2015 e 61.004/2022 com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, AUTORIZO a contratação da empresa B & B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.643.992/0001-63, detentora da Ata de Registro de Preços nº 22/SIURB/2022 – AGRUPAMENTO 09 – SIURB, pelo período de 06 (seis) meses, contados da data da assinatura do termo, e execução de 04 (quatro) meses, contados a partir da data da Ordem de Serviço, para serviços gerais de manutenção preventiva, correção, reparações, adaptações e modificações, de segundo escalão de acordo com o decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da municipalidade de São Paulo com fornecimento de materiais de primeira linha e mão-de-obra especializada objetivando a Execução de Serviços de Revitalização da Praça Kantuta - Rua Pedro Vicente com Rua das Olarias, Canindé - Distrito Pari (SUB-MO), perfazendo o valor total de R$ 1.039.358,03 (hum milhão, trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e três centavos), conforme cronograma constante em doc. Sei.nº 088773297 .
II. Outrossim, APROVO a Minuta acostada em doc. SEI nº 092146551 .
III. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando a dotação orçamentária nº 12.0012.10.15.452.3022.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.0003 para suportar as despesas do referido contrato no exercício vigente, observando o princípio da anualidade, autorizando o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.
IV. Publique-se e, em seguida, SMSUB/DFIN para emissão de Nota de Empenho.
RODE FELIPE BEZERRA
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal das Subprefeituras
 | Rode Felipe Bezerra Chefe de Gabinete Em 24/10/2023, às 20:59. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 092279327 e o código CRC 50264BD6. |
| Referência: Processo nº 6012.2023/0017900-7 | SEI nº 092279327 |