SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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PROCESSO 6016.2022/0107185-4

Ata SME/NÚC_ADM-PUBL Nº 087679414

PROCESSO SEI nº 6016.2022/0107185-4

ATA da 26ª Reunião Ordinária do

Conselho de Alimentação Escolar - CAE

 

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte três às quinze horas e dez minutos, em segunda chamada, foi iniciada a 26ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. A Sr.ª Marcia Fonseca Simões, Presidente do Conselho, iniciou a pauta passando a palavra para o conselheiro Onézio Cristovão explanar sobre a prestação de contas do ano de 2022. Os conselheiros puderam esclarecer suas dúvidas. Os Conselheiros debateram a necessidade de maior repasse do Governo Federal, a importância dos novos contratos terem a inclusão da alimentação orgânica em todo o sistema. A Presidente do Conselho Marcia citou a necessidade maior mobilidade e flexibilização dos contratos quanto aos cardápios também na alimentação de contratos totalmente terceirizados. A validação dos dados da prestação de contas de 2022 junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação precisa ser feita até o final de maio. O grupo parabenizou a clareza e sistematização dos dados observada na apresentação feita pelo conselheiro Onézio. Os valores per capita repassados por criança são: - Estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em período parcial: R$ 0,41;  - Estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio, em período parcial: R$ 0,50;  - Estudantes matriculados na pré-escola, em período parcial, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 0,72;  - Estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, em período parcial: R$ 0,86;  - Estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7 horas na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do Inep: R$ 1,37;  - Estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 1,37;  - Estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita em R$ 2,56;- Estudantes que frequentam, no contraturno, o Atendimento Educacional Especializado (AEE): R$ 0,68. Continuando a pauta, os conselheiros debateram a falta de feijão nas unidades de sistema misto como feijão, as reclamações recebidas nas visitas de maior frequência da bolacha, a cobrança do alvará de vigilância sanitária nas visitas do Tribunal de Contas, sendo que as escolas não tem informações de onde solicitar. O Conselho de Alimentação Escolar recebeu denúncia do Gabinete do Vereador Celso Gianazzi de redução de alimentação escolar servida em Centro de Educação Infantil na DRE Capela do Socorro, ficando consensuado que os Conselheiros Christian e Maria Vilany farão a visita no dia 05 de maio de 2023 nas escolas envolvidas na denúncia. O calendário de reuniões do Conselho de Alimentação passou por revisão para não ter eventos sindicais nos mesmos dias. Os Conselheiros Christian e Marcia apresentaram relato das visitas feitas em Jaçanã Tremembé e Santo Amaro, respectivamente. Foi relatada a necessidade de visita em Escolas de Freguesia Brasilândia e a criação de um QR Code como forma de identificação dos Conselheiros. A conselheira Marcia compartilhou que foi realizada reunião com nutricionista da região de Guarulhos que usa um aplicativo para informatizar os relatórios de visitas, o que agilizaria o registro das vistas do CAE SP. Sem outros assuntos foi encerrada a presente reunião, sendo registrada por mim Christian de Mello Sznick, e assinada pelos presentes: Paulo Soares da Rocha, Rosana de Oliveira Nascimento, Alvina Vicente, Olga Romero, Marcia Fonseca Simões, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Christian Silva Martins de Mello Sznick, Thellma Figueiredo de Souza, José Maria Manoel Filho, Daniela Alvares, Joice Neris Ribeiro Pozenato, Nestor Soares Tupinambá, Onézio Cristovão, Kelly Cristina Pantaleão, Paulo José Brito de Jesus, Ailton Ferreira dos Santos Amorim, Célia Maria Marques de Oliveira, Monica Odete Fernandes Pinheiro e Mariane Soares Gennari. Justificaram ausência: Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Sheila Araujo Costa, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Rita Helena Bueno Pinheiro, Iara Cristina Meireles Santos, Maíra Bueno Pinheiro, José Lustoza Lucas, Thalita Cogo Pires e Verônica Cristina Silva da Costa Manso.

Publicação Autorizada, SEI ( 087395157)

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

ATA da 27ª Reunião Ordinária do

Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte três, às dez horas e trinta minutos, na sala Sérgio Vieira de melo da Câmara Municipal de São Paulo, em segunda chamada, foi iniciada a 27ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. O Secretário do Conselho de Alimentação Escolar, conselheiro Christian iniciou a reunião apresentando a Conselheira Ana Lucia Gomes dos Santos, eleita no segmento família, que também atua no CRECE Capela do Socorro. Continuando a pauta, o conselheiro Christian compartilhou que ocorreu nos dias 27 e 28, a I Conferência do Plano Municipal de Educação no Espaço Pro Magno na Casa Verde. A conferência contou com a participação de diversos atores: trabalhadores da educação, representantes do segmento família e da sociedade civil, alunos entre outros para analisarem as ações que foram feitas viando atingir as metas do PME. Ele, os conselheiros Ailton, Marcia e outros estiveram também pela representação do CAE, pautando o tema da alimentação escolar. A conselheira Marcia, Presidente do Conselho de Alimentação, lembrou que o CAE é membro do FME e FEESP, e reforçou as palavras do conselheiro Christian sobre a importância da participação do CAE no debate educacional pautando o tema da alimentação escolar, e que na ocasião foi possível levar moções de apoio ao investimento no PNAE, e da garantia de equidade no cardápio das escolas da RMSP independente do sistema de gestão de alimentação. Os conselheiros debateram a importância de compreender as tratativas dos diferentes tipos de contrato dos sistemas de gestão terceirizado, pois com a renovação de alguns contratos, existem cardápios diversos. Continuando a pauta, a conselheira Marcia compartilhou que o CAE recebeu e-mail com denúncia sobre caso datado de 2022 em escola da DRE de Santo Amaro e deliberou-se fazer visita de fiscalização de imediato. Sobre a falta de feijão nas escolas do sistema de gestão misto, tema debatido em outras reuniões, a conselheira Marcia compartilhou que CODAE respondeu no processo informando que visando suprir as necessidades diárias tem ofertado de similares (grão de bico, ervilha, lentilha). O SEI nº 6016.2023/0045616-9 e nº 6016.2022/0131206-1 corresponde à chamada pública para compras de feijão. Neste período de falta de feijão, segundo CODAE foi aumentado o fornecimento de outros alimentos equivalentes no sentido nutricional. O CAE compreende a importância da diversidade, mas aponta o habito dos paulistas de comer arroz com feijão, causando problemas na aceitação de alteração de cardápio que não venha acompanhado de projetos de EAN. A conselheira Marcia reitera que é importante a diversificação do cardápio e que estes grãos são excelentes, há escolas que conseguiram organizar cardápios de boa aceitação, outras apontaram a diminuição de alunos comendo na escola. A conselheira retoma que foi autorizada a compra do feijão pelas equipes gestoras, mas por ser mês de eleição de novo mandato, poucas escolas tiveram condição de compra, e cita caso de denúncia na mídia de escola que pediu colaboração para adquirir feijão, suscitando inclusive resposta também do CAE. Continuando a pauta, os conselheiros debateram a importância da amamentação dentro do contexto da alimentação saudável, e que o Programa Selo Amigo do Peito é de grande valia para incentivo deste ato de carinho e de alimentação, lembraram que até 2018, o relatório do CAE apontava se havia na escola “cantinho de amamentação”, e no relatório atual, preocupa-se em saber se há investimento por parte da escola no incentivo para que as mães amamentem ou enviem o leite na impossibilidade. A conselheira Marcia ratificou que a Prestação de Contas foi enviada na própria data da reunião extraordinária, e que o Plano de Trabalho está em fase de finalizando com as emendas propostas e seguirá para publicação. Sobre a II Congresso Internacional de Alimentação Escolar: Construindo caminhos para a educação alimentar e nutricional, a conselheira Marcia relata que foram dias de intenso debate na perspectiva de retomada de projetos de EAN – Educação Alimentar Nutricional que retomem a culinária nacional, os alimentos típicos de cada região, e que na ocasião foram premiados projetos que tiverem práticas de EAN selecionadas entre as escolas que se inscreveram Brasil afora. A conselheira destacou as palestras sobre alimentação de origem dos povos originários e dos quilombos e que em novembro o CAE poderia estudar o tema, no que houve acordo pelos presentes. Informou que o II Encontro Nacional de Conselhos de Alimentação Escolar será no Rio de Janeiro, e que conforme o regimento solicitaria auxílio da SME para possibilitar a participação do CAE SP, sendo assim, pediu aos Conselheiros interessados que manifestassem interesse junto ao expediente e se inscrevesse no evento. Passou a palavra para os conselheiros relatassem sobre as visitas realizadas no mês. Os conselheiros Christian, Maria Vilany e Thellma de Souza relataram que visitaram 8 Unidades Educacionais e somente num CEI indireto verificaram irregularidades que já apareciam no relatório de vistas da nutricionista de CODAE. O expediente acompanhará o andamento deste caso, dado o relato. Os conselheiros debateram ser importante reforçar projetos de EAN dentro do PPP para incentivar o consumo de alimentação saudável e evitar o desperdício, sendo assim, a implantação do autosserviço é fundamental, assim como as hortas escolares. Toda horta em Unidade Educacional pode ser cadastrada no Sampa Rural e assim ter suporte de diversas Secretarias. Os conselheiros apontaram que há escolas que organizam a exposição do prato padrão de forma a incentivar o consumo pelos alunos, e que numa determinada unidade, a equipe dispõe uma caixa de sugestões para ouvir os alunos. Por fim, fechando os informes, a conselheira Marcia compartilhou que participou de reunião em CODAE para refletir sobre projeto de auxílio a hortas escolares com apoio das mães POT e com a equipe de nutricionista da SME de Guarulhos para compreender como é feito o relatório de visita de forma digital, e que por fim, tendo em vista, os atos violentos de abril, é preciso pensar em formas de dar mais segurança à escola de abrir as portas ao CAE. Lembrou que o expediente do Conselho informa as Diretorias Regionais sobre as visitas do CAE, e que é possível fazer um QR Code para o conselheiro em dia de visita, que são ideais para um futuro. Para o mês de junho serão feitas visitas dia 2 na DRE CL em decorrência da denúncia, e dia 13 na DRE MP, 6 de julho na DRE PJ. Assinam a ata, eu, Christian de Mello Sznick que a secretariei e os demais presentes: Rosana de Oliveira Nascimento, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Alvina Vicente, Olga Romero, Marcia Fonseca Simões, Christian Silva Martins de Mello Sznick, Thellma Figueiredo de Souza, Ricardo Cardoso de Moraes, Nestor Soares Tupinambá, Ana Lucia Gomes dos Santos, Monica Odete Fernandes Pinheiro e José Lustosa Lucas. Justificaram ausência: Paulo Soares da Rocha, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Verônica Cristina Silva da Costa Manso, Ana Maria Ruiz Tomasoni, Weruska Davi Barrios, Maíra Bueno Pinheiro, Mariane Soares Gennari, Thalita Cogo Pires e Oscar Ferreira da Silva Filho.

Publicação Autorizada, SEI ( 087395157)

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

 

ATA da 28ª Reunião Ordinária do

Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três às quinze horas e dez minutos, pela plataforma TEAMS, em segunda chamada, foi iniciada a 28ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. A Sr.ª Marcia Fonseca Simões, Presidente do Conselho, abriu a reunião dando as boas vindas e passou a palavra para a Conselheira Rita que compartilhou como estão ocorrendo as Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, destacando criação de bancos de alimentos, centros de referências, restaurantes populares. Explicou que são encontros regionais que antecedem a etapa municipal. Na sequência, a conselheira Marcia retomou a importância da ação conjunta dos diversos conselhos, assim, é importante a integração CAE – COMUSAN, assim como CAE com o CPM, lembrando-se da articulação feita em encontros passados para que os conselheiros do CAE/COMUSAN votassem nas propostas que versem sobre a temática do combate à insegurança alimentar. Continuando a pauta, conselheira Marcia informou que o CAE recebeu denúncia enviada pelo FNDE sobre escola da rede estadual, e que tomou a liberdade de convidar o presidente do CEAE SP Sr. Marcelo Colonato para falar sobre a denúncia, e sobre a importância de ações integradas CAE municipal com o estadual. O Presidente do Conselho Estadual Marcelo Colonato citou a importância do estreitamento de relações em uma atividade conjunta neste e noutros casos. Os Conselheiros fizeram as ponderações, ficando acertado que o e-mail seria encaminhado ao CAE Estadual e que em sendo possível, será feita visita em conjunto. Continuando a pauta, passou a palavra para a Conselheira Vilany que apresentou relato das visitas realizadas nas Escolas da DRE do Campo Limpo demonstrando não ter fundamento às denúncias apontadas. O relatório já foi encaminhado como resposta ao Ministério Público. A Conselheira Olga tomou a palavra e fez relato das visitas realizadas em São Miguel, apontando que fizeram quatro visitas na data e encontraram ocorrências dentro da normalidade. Destacou que optaram em visitar escolas mais distantes da sede da DRE e que não foram visitadas nos últimos anos. A conselheira Marcia retomou os procedimentos seguidos após as visitas; os relatórios são encaminhados ao expediente do CAE, que os coloca no SEI, fazendo chegar o relatório á DRE, à CODAE, e aos órgãos que se fizer necessário, além da cópia que fica na unidade. Felizmente, nas ultimas visitas, o CAE não tem encontrado ocorrências que precisem do suporte da DRE ou CODAE, assim, foi acordado com CODAE, que somente serão colocados no SEI, os relatórios com problemas, e serão encaminhados para CODAE via e-mail, os relatórios sem ocorrência para ciência de CODAE. Os presentes concordaram. Como próximo ponto de pauta, passaram a discutir o Programa POT a ser usado como suporte na Alimentação Escolar. Ainda não se tem informações completas. O Conselheiro José Maria trouxe a importância de a Codeagro ser uma parceira na formação destas mães. Ficou acordado, retomar o tema na próxima reunião. Como último tópico, ficou acordado que a assembleia de eleição do segmento família deve ocorrer na primeira quinzena de julho, de forma virtual ou hibrida, e se possível na CMSP. Cumprida a pauta, a presente reunião é registrada por mim, Christian Silva Martins de Mello Sznick e assinada por todos os presentes à reunião: Paulo Soares da Rocha, Rosana de Oliveira Nascimento, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Sheila Araujo Costa, Alvina Vicente, Olga Romero, Marcia Fonseca Simões, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Christian Silva Martins de Mello Sznick, Thellma Figueiredo de Souza, José Corsino da Costa, Ana Maria Ruiz Tomasoni, José Maria Manoel Filho, Nestor Soares Tupinambá, Rita Helena Bueno Pinheiro, Onézio Cristovão, Ana Lucia Gomes dos Santos, Maíra Bueno Pinheiro e Monica Odete Fernandes Pinheiro. Justificaram ausência: Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Verônica Cristina Silva da Costa Manso, Célia Maria Marques Oliveira, Mariane Soares Gennari e Oscar Ferreira da Silva Filho. Convidado para a reunião: Marcelo Colonato, Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo.

Publicação Autorizada, SEI ( 087395157)

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

 

 

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO

 

VOCÊ SE IMPORTA COM A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CIDADE?

VENHAM COLABORAR COM UMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE PARA OS ALUNOS

Qual papel do CAE?

· Verificar se o preparo e a distribuição das refeições estão de forma adequada;

· Relatar as observações e contribuir com a melhoria do atendimento e o aprimoramento do Programa de Alimentação Escolar

Qual a disponibilidade necessária?

· Participar das Reuniões Ordinárias mensais

· Realizar visitas às unidades educacionais

Como fazer parte do CAE?

· Participar da assembleia e ser eleito por seus pares

VOCÊ, QUE É RESPONSÁVEL POR ALUNO DA REDE MUNICIPAL E PARTICIPA DO CONSELHO DE ESCOLA OU ASSOCIAÇÃO de PAIS E MESTRES, VENHA CONCORRER AO CARGO DE CONSELHEIRO PELO SEGMENTO FAMÍLIAS (PAIS E/OU RESPONSÁVEIS)

ESPERAMOS POR VOCÊ!

Eleição para recomposição do segmento família (Pais e/ou responsáveis):

Dia: 17/08/2023

INSCRIÇÃO

· Documentos pessoais: CIC, RG, Comprovante de endereço, telefone para contato, e-mail e declaração de escolaridade do aluno.

· Enviar cópia dos documentos para o e-mail do CAE: smecae@sme.prefeitura.sp.gov.br até 15/08/2023

 

Saiba mais sobre o CAE de São Paulo:

https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/conselho-de-alimentacao-escolar/

Marcia Fonseca Simões

Presidente do Conselho de Alimentação Escolar da Cidade de São Paulo

Mandato 2021 - 2025

Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Rua Taboão n° 10 Sumaré CEP 01256-020

Telefone: 3803-5019 - e-mail: smecae@sme.prefeitura.sp.gov.br

 

Publicação Autorizada, SEI ( 087395157)

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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