SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SETOR DE CONTRATOS

Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Bairro Liberdade - São Paulo/SP

Telefone: (11) 5461-8963

PROCESSO 6018.2024/0137499-1

Encaminhamento SMS/SMS-1/CONTRATOS Nº 153845565

 

São Paulo, 31 de março de 2026.

À SMS/AJ

Senhor(a) Assessor(a),

 

Trata o presente de solicitação de contratação de OFICINEIROS, decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2024/SMS.G (142582107), conforme Informação (​​​​​​​152270880), visando a realização de oficinas de linguagens diversas por oficineiros com experiência nas atividades propostas, a fim de contemplar a população já acompanhada pelos ceccos, bem como ampliar a sua capacidade de atendimento em número e diversidade, atraindo frequentadores de diferentes faixas etárias, atendendo assim, as necessidades da Rede de Atenção Psicossocial do Município de São Paulo, a ser formalizada com BRIGIDA CAMPOS MACHADO DE OLIVEIRA, CPF: 472.226.638-78.

 

Preliminarmente, esclarecemos que não cabe à esta Divisão de Contratos o juízo de conveniência e oportunidade sobre as contratações a serem firmadas ou prorrogadas, sendo a atribuição deste setor realizar os procedimentos de envio do processo às áreas competentes para obtenção das informações necessárias, elaboração das minutas, verificação das documentações de regularidade fiscal e solicitação dos recursos financeiros.

 

Oportunamente, informamos que a minuta de contrato prevista no Edital de Credenciamento nº 01/2024/SMS.G (​​​​​​​142582107) não foi submetida previamente para elaboração por esta Divisão de Contratos, razão pela qual não contém as cláusulas padrões usualmente utilizadas por esta Pasta.

 

Considerando a instrução processual realizada pela SMS/CAB (sob SEI nº ​​​​​​​152270880), providenciamos:

• Ficha de cadastro de credor - FACC (​​​​​​​153845097);

• Minuta do Termo de Contrato (​​​​​​​153845220), nos termos da minuta aprovada no Edital de Credenciamento nº 01/2024/SMS.G (​​​​​​​142582107);

  • Frise-se que foi realizada uma adequação da cláusula 9.1.1 na Minuta do Termo de Contrato (​​​​​​​153845220) para atender às especificações do item 6.4.1 do Edital Atualizado juntado sob SEI nº ​​​​​​​142582365 - pág. 5;

• Certidão fiscal (​​​​​​​153845434), as quais encontram-se válidas neste momento processual;

• Lista/Listagem de Empresas Apenadas nº 06/2026 - PMSP (153845530)

 

O valor da hora trabalhada é de R$ 90,00 (noventa reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) e o valor total de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

 

Para cobertura das despesas no presente exercício, foram emitidas Nota de Reserva nº 25.545/2026 (153224569) e Nota de Reserva nº 25.550/2026 - INSS Patronal (153225103).

 

Ante ao exposto e considerando a competência dessa Assessoria Jurídica, na qual está inserido o exercício do controle interno da legalidade dos atos da Administração, encaminhamos o presente a Vossa Senhoria para análise e manifestação quanto a contratação ora pleiteada.

 

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