SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Av. Dr. Lino de Moraes Leme, 1090, - Bairro Vila Paulista - São Paulo/SP - CEP 04360-000

Telefone: 1133979200

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0101215-3

Objeto

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC Associação Comunitária Eugênio Goes e CEI PEQUENOS GÊNIOS - FLORES, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE para adequação da demanda para vagas futuras a partir de 01/02/2026.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Processo SEI nº 6016.2020/0101215-3 CEI Pequenos Gênios - Flores I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 149013620, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 1.641/2023 que altera os incisos II e III da Portaria SME n.º 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 48/2025 e alterações posteriores, o ADITAMENTO do TERMO DECOLABORAÇÃO nº 123/DRE-SA/2021-RPP, com a Organização da Sociedade Civil Associação Comunitária Eugênio Goes, localizada na Rua Dapoli, n.º 09, Santa Edwiges, São Paulo-SP, CEP 04913-080, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º11.297.788/0001-66, objetivando a adequação da capacidade de atendimento doCEI Pequenos Gênios - Flores, para atendimento de 126 crianças, sendo 32 deberçário, até 31/01/2026, pelo valor de repasse referente ao per capita mensal de R$ 146.962,38 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais etrinta e oito centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 16.212,16 (dezesseismil, duzentos e doze reais e dezesseis centavos), mais repasse para custeio dealuguel no valor de R$ 11.568,26 (onze mil, quinhentos e sessenta e oito reais evinte e seis centavos) mais IPTU, perfazendo o valor total mensal em R$ 174.742,80(cento e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos)mais IPTU, e a partir de 01/02/2026, atendimento de 113 crianças, na faixa etária de00 a 03 anos, sendo 50 de berçário, pelo valor de repasse referente ao per capitamensal de R$ 134.919,88 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e dezenove reaise oitenta e oito centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 25.331,50 (vinte ecinco mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), mais repasse paracusteio de aluguel no valor de R$ 11.568,26 (onze mil, quinhentos e sessenta e oitoreais e vinte e seis centavos) mais IPTU, perfazendo o valor total mensal em R$171.819,64 (cento e setenta e um mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta equatro centavos) mais IPTU, de acordo com a Minuta documento SEI nº 148740329o Plano de Trabalho aprovado.eII - Como condição para assinatura do aditamento do Termo de Colaboração aentidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender àssolicitações do Setor Jurídico.III - Ficam inalteradas as demais cláusulas.IV - Autorizo a emissão de Nota de Reserva e Nota de Empenho para atender asdespesas referentes aos repasses mensais no exercício de 2026 e os demais quevierem a ocorrer, bem como os cancelamentos de saldos não utilizados de Nota deEmpenho. A presente autorização irá onerar a Dotação Orçamentária 16.18.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.V - Remeta-se ao Núcleo de Contabilidade da Diretoria Regional de Educação SantoAmaro para emissão da Nota de Empenho, que serão processadas após abertura doSistema Orçamentário e Financeiro - SOF, e demais providências subsequentes.VI - Publique-se. Carolina Nogueira Droga - Diretora Regional de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

149023789

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Referência: Processo nº 6016.2020/0101215-3

Tipo: Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) - Termo de Colaboração

SEI nº 149050773