SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA
Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.627.721,59 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.627.721,59 (vinte e dois milhões e seiscentos e vinte e sete mil e setecentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.368.4027.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
22.627.721,59 |
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22.627.721,59 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.122.4002.2180 |
Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
197.810,00 |
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33903200.00.1.500.9001.0 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
564.638,00 |
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33903600.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.053.896,40 |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.685.870,00 |
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16.10.12.368.4027.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
7.539.172,65 |
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33903200.00.1.500.9001.0 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
8.662.298,60 |
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16.10.12.368.4027.2888 |
Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
3.012,00 |
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33903200.00.1.500.9001.0 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
6.446,00 |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
156.000,00 |
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16.11.12.368.4027.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
6.163,00 |
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33903100.00.1.500.9001.0 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
10.755,00 |
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33903200.00.1.500.9001.0 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
8.986,00 |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
487.453,00 |
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44905200.00.1.500.9001.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
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16.12.12.368.4027.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903600.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
32.450,00 |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
106.423,12 |
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33904700.00.1.500.9001.0 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
6.490,00 |
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16.13.12.368.4027.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
3.371,00 |
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33903100.00.1.500.9001.0 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
17.508,00 |
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33903200.00.1.500.9001.0 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
14.714,00 |
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33903600.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.328,00 |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
232.905,00 |
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16.14.12.368.4027.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
11.042,00 |
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33903100.00.1.500.9001.0 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
8.180,56 |
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33903200.00.1.500.9001.0 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
20.052,44 |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
307.738,80 |
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16.15.12.368.4027.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
24.005,00 |
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33903100.00.1.500.9001.0 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
9.919,00 |
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33903200.00.1.500.9001.0 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
14.653,00 |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
84.068,00 |
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16.16.12.368.4027.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
18.465,00 |
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33903100.00.1.500.9001.0 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
5.795,00 |
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33903200.00.1.500.9001.0 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
3.277,00 |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
137.032,39 |
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16.17.12.368.4027.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
2.605,00 |
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16.18.12.368.4027.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
129.198,63 |
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22.627.721,59 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
 | Fabrício Augusto dos Santos Reis Secretário(a) Municipal em Exercício Em 01/09/2026, às 18:07. |
| | Luis Felipe Vidal Arellano Secretário Municipal da Fazenda Em 01/09/2026, às 18:15. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 01/09/2026, às 19:38. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 164016331 e o código CRC 887FAE9F. |