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Portaria SGM nº         de        de agosto de 2024

Processo SEI 6068.2018/0002539-1

 

Altera a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 1º, da Portaria SGM nº 108, de 26 de junho de 2023, e designar as senhoras GABRIELA DEFILIPPI AUDRA, RF 753.632.1, e CARLA APARECIDA TELES LEITE JIORDANO, RF 806.453.9, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS, nos termos do artigo 86 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e considerando ainda as disposições do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, com alterações conferidas pelo Decreto nº 60.061, de 03 de fevereiro de 2021, e na Resolução CAIEPS/005/2015 (Regimento Interno).

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras ELIANA GONÇALVES DA LUZ e KATLEEN MAYUMI MINODA, designadas pela Portaria SGM nº 108, de 26 de junho de 2023, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos            de agosto de 2024.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

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Referência: Processo nº 6068.2018/0002539-1

SEI nº 108094813