PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Núcleo de Precatórios
Avenida da Liberdade, 103, 5º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01503-000
Telefone: 3397-7187
Despacho
A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS informa o RESULTADO DOS REQUERIMENTOS DE DESISTÊNCIA, nos termos do edital 01/2025:
PEDIDO DE DESISTÊNCIA INDEFERIDO
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Nº OC |
Nº EP |
TITULAR |
CPF |
ADVOGADO |
MOTIVO |
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367 / 2016 |
00089702220158260500 / 2015 |
CARLA TEREZINHA DA SILVA NUNES CLEMENTINO |
043.151.408-99 |
SEVERINO ALVES FERREIRA |
Ciente o Município da intenção de desistência do acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no DOC de 06/01/2026 (Lote de Agosto com prioridade do Edital n.º 1/2025), deverão os interessados, nos termos do item 9.9 do Edital n.º 1/2025, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
 | Felipe Faria da Silva Procurador(a) do Município Em 26/02/2026, às 13:21. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151800892 e o código CRC E7CE74A7. |
| Referência: Processo nº 6021.2026/0011911-4 | SEI nº 151800892 |