SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Seção de Aposentadoria
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PROCESSO Nº 6018.2024/0026001-1
INTERESSADO: LUZIA SANTANA MATOS - RF: 636.955.3 V2
ASSUNTO: Concessão de Benefício Assistencial
D E S P A C H O:
I - Com base no laudo médico pericial nº 10947834, de 10/12/2020, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento de concessão do benefício assistencial, no período de 01/01/2024 a 17/03/2024, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
II – Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.
 | Patricia Ferreira Pallota Coordenador(a) II Em 10/04/2024, às 14:08. |
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| 6018.2024/0026001-1 | 100630074v3 |