SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Especificação de Outras

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

Síntese (Texto do Despacho)

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2022/0092573-7, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento nos termos do artigo artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO o Aditamento nº 012/2026 ao Termo de Contrato nº 185/2022/SMS-1/CONTRATOS (doc. 075021678), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa OXY-SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.763.350/0001-90, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de equipamentos eletromédicos e equipamentos de assistência ventilatória pulmonar microprocessados, novos, incluindo manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios, calibração e testes de segurança elétrica com emissão de certificados para os hospitais municipais vinculados à Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, para fins de consignar: 1. Acréscimo de 06 (seis) unidades do Item 6 - Carro de emergência equipado com cardioversor com monitor cardíaco, desfibrilador, impressora térmica, marcapasso externo e DEA, para o HM Dr. Cármino Caricchio, a partir de 01/09/2026; 2. Acréscimo de 14 (catorze) unidades do Item 2 - Aparelho de ventilação pulmonar micro-processado para uso neonato / pediátrico e adulto, para o HM Dr. Benedito Montenegro, a partir de 01/09/2026; 3. Acréscimo de 04 (quatro) unidades do Item 6 - Carro de emergência equipado com cardioversor com monitor cardíaco, desfibrilador, impressora térmica, marcapasso externo e DEA, para o HM Dr. Benedito Montenegro, a partir de 01/09/2026; 4. Acréscimo de 02 (duas) unidades do Item 5 - Bisturi eletrônico multifuncional, para o HM Dr. Benedito Montenegro, a partir de 12/09/2026. II - A presente alteração implica um acréscimo no valor mensal de R$ 46.250,84 (quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a um percentual de 5,27% do valor mensal inicial atualizado do contrato, assim, o valor mensal contratual passará a ser de R$ 1.093.939,05 (um milhão noventa e três mil novecentos e trinta e nove reais e cinco centavos).III - As despesas serão suportada pela Nota de Reserva nº 63.431/2026 (SEI nº 164009280), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.III. As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar hígidas e dentro do prazo de validade no momento de celebração do aditivo.IV. PUBLIQUE-SE.V. Após, à SMS/CFO e à SMS/SMS-1/CONTRATOS para prosseguimento e atendimento das recomendações presentes no Parecer SMS/AJ nº 164245171.

Anexo I (Número do Documento SEI)

164245528

Data de Publicação

02/09/2026

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Referência: Processo nº 6018.2022/0092573-7

SEI nº 164265288