SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Rua Liberó Badaró, 425 - COCEU - Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados, 5º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP
Principal
Especificação de Outras
Despacho Autorizatório
Síntese (Texto do Despacho)
DESPACHO DA COORDENADORA - SME/COCEU Processo SEI: 6016.2026/0046848-0 Assunto: SME/COCEU - Licitação - Inexigibilidade - Contratação de Mestre na Área de Jogos de Tabuleiro para atuação em Clube de Xadrez - Douglas Rodrigo Jenidarchiche, via Edital de Credenciamento SME nº 2, de 21 de julho de 2025I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a solicitação de SME/COCEU/DIESP (documento SEI n° 154420187) e o Manifestação da Assessoria Jurídica (documento SEI n° 156714887) que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como o Edital de Credenciamento FORMADORES, MESTRES DE XADREZ E INSTRUTORES NA ÁREA DE JOGOS DE TABULEIROS nº 02/2025, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 5.318, de 24/08/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação de Douglas Rodrigo Jenidarchiche, CPF 313.779.678-40, como MESTRE na área de Jogos de Tabuleiros para atuação em Clube de Xadrez no CEU Heliópolis, pelo período de 12 (doze) meses, totalizando 528 (quinhentos e vinte e oito) horas, compreendendo o valor de R$ 70,91 (setenta reais e noventa e um centavos) por hora, perfazendo o total de R$ 37.440,48 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), conforme cronograma (SEI 154420187), onerando a dotação 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.1, indicada em Nota de Reserva nº 35.823/2026 (SEI 155446018).Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIESP (SEI 154420184). Rosana Rodrigues da Silva Coordenadora da SME/COCEU
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
06/05/2026
 | ROSANA RODRIGUES DA SILVA Coordenador(a) I Em 05/05/2026, às 09:01. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156716073 e o código CRC FEFD79EA. |
| Referência: Processo nº 6016.2026/0046848-0 | SEI nº 156716073 |