SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Conselho de Alimentação Escolar

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OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 11/12/2025

 

ATA da 10ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE da cidade de São Paulo.

Processo SEI nº 6016.2025/0035491-2

Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, reuniu-se o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) da cidade de São Paulo, por meio da plataforma Microsoft Teams, para realização da sua 10ª Reunião Ordinária. A reunião teve início com saudação inicial da presidência e confirmação de presença dos conselheiros. A presidente confirmou que a ata de outubro já havia sido publicada, visto ter sido aprovada pelos conselheiros e que a ata de novembro será enviada aos conselheiros para análise e posterior aprovação. Na sequência, a presidente informou que houve a Posse do FNCAE (Fórum Nacional de Conselhos de Alimentação Escolar) na semana anterior, e que no mês de novembro em evento da Região Centro Oeste foi apresentada a nova cartilha nacional do Conselho de Alimentação Escolar e anunciados futuros cadernos temáticos que irão orientar procedimentos relativos à composição, funcionamento e acompanhamento da alimentação escolar. Em seguida, foram apresentados os relatos das visitas recentes realizadas às unidades educacionais. Nessas inspeções, observaram-se irregularidades, tais como cozinhas em condições inadequadas de higiene, frutas em estado avançado de deterioração (mangas, maçãs e laranjas) e pacotes de pão integral vencidos armazenados junto aos demais produtos. Seguindo os trâmites, cópia do relatório foi deixado na escola e o original segue para o expediente do CAE. Houve visita a duas DRE e assim o CAE atinge a meta de visitas as 13 Diretorias Regionais no ano de 2025. Os conselheiros reforçaram a importância de que SME informe às escolas sobre o CAE e seu papel de fiscalização, e da retomada por parte da CODAE do cuidado com o estoque para evitar desperdício. Por fim, os conselheiros apontaram que a visita só ocorreu por apoio do conselheiro Paulo, visto que houve falha no agendamento. Deliberou-se que, a partir do próximo ano, não serão aceitas formas de transporte que contrariem a legislação vigente, devendo o deslocamento ser realizado exclusivamente por meio de veículos oficiais disponibilizados pelo órgão competente, em local e horário definidos pelos conselheiros, cabendo comunicação a CODAE/SME sobre esta regularização. O pleno debateu a insuficiência de nutricionistas para atender à demanda das escolas, o que compromete o acompanhamento contínuo e a qualidade das visitas técnicas. Destacou-se a alta rotatividade de profissionais contratados pelas empresas terceirizadas e a pouca estabilidade das equipes de cozinha, fatores que dificultam formações consistentes e a manutenção das boas práticas. Reforçou-se, assim, a importância da contratação de nutricionistas por concurso público. Foram apresentados esclarecimentos técnicos sobre o congelamento de frutas, especialmente bananas, para uso posterior em preparações como vitaminas. Enfatizou-se que tal procedimento só é adequado quando há higienização correta, registro da data de congelamento e respeito aos prazos de validade. Discutiram-se também práticas de aproveitamento integral dos alimentos, com ênfase nos produtos orgânicos, além de experiências interinstitucionais de formação envolvendo cozinheiros, unidades de educação infantil e serviços hospitalares. Ressaltou-se ainda a necessidade de formação continuada para equipes escolares sobre alimentação saudável, aceitação dos alimentos e boas práticas de manipulação, bem como o acompanhamento de pesquisas recentes de segurança alimentar aplicadas em unidades educacionais. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidência agradeceu a participação de todas e todos e encerrou a reunião, deixando registrados os pontos pendentes para continuidade no próximo ano. Para constar, lavrou-se esta ata, que será assinada por mim, Raquel Macedo dos Santos e pelos demais participantes: Alvina Vicente, Ana Lucia Gomes dos Santos, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Gilvanete Amorim Gomes, José Corsino da Costa, Livia da Cruz Esperança, Marcia Fonseca Simões, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Mônica Odete Fernandes Pinheiro, Nestor Soares Tupinambá, Patrícia Padovan dos Santos de Oliveira, Paulo Soares da Rocha, Raquel Macedo Urias dos Santos, Rita Helena Bueno Pinheiro, Rosana de Oliveira Nascimento, Rosicler Dennanni Rodriguez, Sheila Oliveira Ferreira, Talissa Vieira de Andrade, , Vanderson Rocha Mascarenhas, Vanessa Araujo Dias e Vânia Luzia Cabrera. Convidada: Ana Flávia Badue. Justificaram: Ilton Garcia da Costa, Daniela Bicalho Alvarez, Maíra Bueno Pinheiro e Verônica Cristina da Costa Manso.

 

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Referência: Processo nº 6016.2025/0035491-2

SEI nº 150877107