EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/SVMA.G/2025
 

O Município de São Paulo, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE – SVMA, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que recebeu a proposta de Termo de Cooperação, conforme autorizado pelo Decreto Municipal nº 52.062/2010, protocolada nesta Pasta pela Best Players Produções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o no 14.373.480.0001-40, com sede à rua Pará, 270 comp.112, CEP 01243- 020, neste ato representada por sua diretora Ana Luiza Lamouche Barbosa Soubhia, brasileira, solteira, publicitária, portadora)do RG 24.xxx.xxx-xx, inscrita no CPF sob o nº 318.xxx.xxx-xx, telefone: (11) 9xxxxxxxx, e- mail:analuiza@bestplayers.com.br e BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 57.600.249/0001-55, com sede na Av. Doutor Roberto Moreira, nº 5005, Recanto dos Pássaros, Paulínia/SP, CEP: 13.148-914 , visando a revitalização e manutenção da área canina do Parque Buenos Aires, pelo período de 12 (doze) meses, com o valor estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sem transferência de recursos financeiros e/ou patrimoniais da Administração Pública Municipal.

A proposta apresentada pela interessada tem como objetivo a revitalização e manutenção da área canina do Parque Buenos Aires, assim como a realização de eventos gratuitos focados em temas como Sustentabilidade, Saúde Animal e afins, conforme especificado na proposta contida no doc. SEI 112949894 e proposta detalhada fornecida pela proponente no doc. SEI 121500604.

Os interessados que tiverem interesse em apresentar proposta com mesmo objetivo ou impugnar a proposta apresentada pela interessada. deverão entregar os seguintes documentos no Setor de Protocolo da SVMA, localizado à Rua do Paraíso, 387, térreo, das 09:00 às 16:00: (i) Carta de intenção indicando o bem público municipal referido neste edital, que será objeto da proposta de cooperação; (ii) Envelope lacrado contendo proposta de manutenção e/ou de realização das obras e/ou serviços (com a descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruída, se for o caso, com projetos, plantas, croquis e outros documentos pertinentes contidos em um pendrive ou CD-ROM), o valor financeiro total correspondente à proposta, o período de vigência da cooperação (máximo de três anos) e a proposta de contrapartida visual (modelo(s) de placa(s), indicando a quantidade e o local em que pretende colocá-las); se pessoa jurídica (iii) Cópia do registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso; (iv) Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; (v) Cópia dos documentos do representante legal da Pessoa Jurídica; se pessoa física: (i) Cópia de Documento de Identidade; (ii) Cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; (iii) comprovante de residência atualizado; (iv) Carta de intenção indicando o bem público municipal referido neste edital, que será objeto da proposta de cooperação; (v) Envelope lacrado contendo proposta de manutenção e/ou de realização das obras e/ou serviços (com a descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruída, se for o caso, com projetos, plantas, croquis e outros documentos pertinentes contidos em um pendrive ou CD-ROM), o valor financeiro total correspondente à proposta, o período de vigência da cooperação (máximo de três anos) e a proposta de contrapartida visual (modelo(s) de placa(s), indicando a quantidade e o local em que pretende colocá-las).

O prazo para entrega dos documentos é até às 16:00 do terceiro dia útil subsequente ao da publicação deste Edital de Chamamento Público.

Para maiores informações acerca dos documentos necessários, acessar o sítio eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/. Em caso de dúvidas não sanadas por meio de consulta ao sítio, pode-se entrar em contato pelo e-mail svma@prefeitura.sp.gov.br ou do telefone 5187-0100.

Publique-se.
 

São Paulo,     de                    de 2025.
 

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente