SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

Núcleo de Contratos

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TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6022.2021/0004622-9

TERMO DE ADITAMENTO N° 006/129/SIURB/21/26

CONTRATO Nº 129/SIURB/21

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: SÃO PAULO OBRAS – SP OBRAS

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PREPARAÇÃO DE MATERIAIS LICITATÓRIOS, LICITAÇÕES E GERENCIAMENTO DE INTERVENÇÕES EM EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS, BASEADO NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DO PROGRAMA DE METAS 2021-2024, NOTADAMENTE QUANTO À CONSTRUÇÃO DE 22 UNIDADES EDUCACIONAIS, RELACIONADOS NA PORTARIA CONJUNTA SME/SIURB Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, ANEXO II – TABELA SME – 2022.

OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

 

Pelo presente termo, de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, inscrita no CNPJ sob nº 46.392.171/00001-04, por intermédio do Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Senhor MARCOS MONTEIRO, adiante designada simplesmente “PREFEITURA”, e, de outro, a empresa SÃO PAULO OBRAS – SP Obras, inscrita no CNPJ sob o n° 11.958.828/0001-73, sediada na Rua Quinze de Novembro, n° 165, 7º andar, Centro Histórico, São Paulo/SP, representada por seu Diretor de Projetos, Senhor JORGE BAYERLEIN, portador do RG n° 8.904.180-x e CPF n° 041.491.728-62, e por seu Diretor Presidente, Senhor MARCO ALESSIO NUNES, portador do RG nº 22.339.991-7 SSP/SP e CPF nº 213.241.558-76, adiante designada simplesmente “CONTRATADA”, resolvem de comum acordo, considerando o parecer jurídico em doc. SEI 148880965 e o despacho autorizatório em doc. SEI 148908694, publicado no Diário Oficial da Cidade de 09/01/2026, do Processo n° 6022.2021/0004622-9, lavrar o presente Termo de Aditamento ao Contrato n° 129/SIURB/21, na conformidade das seguintes Cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

1.1. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato até 30/06/2026, com adoção do novo cronograma em Doc. SEI 146997035.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as Cláusulas do Contrato nº 129/SIURB/21 e dos seus respectivos Aditamentos que não colidam com o presente.

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Referência: Processo nº 6022.2021/0004622-9

SEI nº 149157564