Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144565284), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144565307), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144565295), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

 

CONTRATADO: Paula Ribeiro Salles (CPF nº 265.282.798-70), nome artístico "Paula Salles", por intermédio de PAULA RIBEIRO SALLES 26528279870, inscrita no CNPJ sob o nº 26.090.739/0001-25.

 

OBJETO: Palestras e debates - Núcleo de Acervos da Casa do Povo - Implantação e desafios.

 

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 10/11/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma:

segunda-feira: 10/11/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01 h
Horário: 14:00 as 15:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Biblioteca Alceu Amoroso Lima

 

QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01.

 

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List .144565307

 

VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

 

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.356.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 97.230/2025(145348162).

 

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Marta Nosé Ferreira, RF 621.962-4, e Danilo Montingelli, RF 7273118, como suplente.

 

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

 

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

 

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (144565304) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

 

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Rogério Custódio de Oliveira
Chefe de Gabinete
Em 03/11/2025, às 18:13.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145395655 e o código CRC C8985C36.

Referência: Processo nº 6025.2025/0023981-0 SEI nº 145395655