SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
I. À vista dos elementos contidos no processo SEI n. 6064.2023/0000295-0, em especial as manifestações da Supervisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira, a anuência do Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo e com fundamento no Art. 57, § 1º; Art. 65, inciso I da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica sob doc. 099162553. O aditamento do Contrato n. 06/2023/SMDET, celebrado com a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA., inscrita no CNPJ 02.593.165/0001-40, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimento, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases, para fazer constar:
a) Prorrogação da vigência contratual até 02/05/2025;
b) Aplicação de reajuste com base na variação do Índice de Preço ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - IPC-FIPE no percentual de 3,15% a partir de janeiro 2024, conforme o Termo de Apostilamento nº 02 a Ata de Registro de Preços nº 01/SMIT/2023 (100515310).
II. Desta forma, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, cujo valor mensal passa a ser de R$ R$ 114.995,50 (cento e quatorze mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), em favor da empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA., inscrita no CNPJ 02.593.165/0001-40, devendo onerar a dotação orçamentária: 30.10.11.126.3011.2818.3390.40.00.00, do presente exercício financeiro e o restante onerará o exercício vindouro.
III. Em atendimento ao Decreto Municipal 54.873/2014, designo o servidor Jorge Rise Salomão, RF 756.923-8, para atuar como fiscal titular e o Ricardo Olivatto, RF 841.182.4, para atuar como suplente.
IV – PUBLIQUE-SE.
V – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:
1. Ao Departamento de Administração e Finanças para a emissão da nota de empenho e adoção das providências subsequentes cabíveis.
 | Eunice Aparecida de Jesus Prudente Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho Em 10/04/2024, às 16:44. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101407258 e o código CRC 33BE960E. |
| Referência: Processo nº 6064.2023/0000295-0 | SEI nº 101407258 |