ARQUIP | DOSP - 155657984 - Informação Técnica

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular

Rua Dez de Novembro, 568 - Chácara Flora

DAU

Sra. Diretora

Trata o presente de solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo localizado à Rua Dez de Novembro, 568 - Chácara Flora, em área interna particular sob jurisdição da Subprefeitura Santo Amaro, classificado como Vegetação Significativa conforme Artigo 4º e/ou 5º da Lei Municipal nº 17.794/2022.

O presente processo foi analisado conforme manifestação técnica em documento SEI 154243415, o qual foi indeferido por abandono pelo interessado pois o mesmo não entregou a documentação solicitada em pedido de complemento no prazo informado.

O requerente entrou com pedido de reconsideração conforme Decreto nº 51.714/2010 e atendeu o pedido de complemento, sendo realizada nova análise.

Informamos que foram atendidos os Artigos 9º e 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme Relatório Fotográfico e Laudo Técnico apresentado pelo interessado em documento SEI 152818344 que recomenda o corte do exemplar devido ao estado fitossanitário e risco de queda.

Em consonância com o Decreto Municipal nº 61.859/2022 e incisos III e IV do Artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, concordamos, em caráter excepcional, com o corte de 01 (um) exemplar de Schinus terebinthifolia (aroeira mansa).

Em atendimento ao Parágrafo único do artigo 42 da Lei nº 17.794/2022, informamos que deverá ser providenciado pelo interessado a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea, conforme porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 154430569, sendo a espécie constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024 e no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria nº 51/SVMA/2024.

Salientamos que o(s) plantio(s) deverá(ão) ser realizado(s) conforme o Manual Técnico de Arborização Urbana e devidamente comprovado(s).

Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

Sugiro custódia do presente processo até a apresentação do relatório fotográfico com comprovação do plantio e da consolidação da(s) muda(s) após 12 meses do plantio.

A presente análise técnica se refere apenas à Vegetação Significativa e não isenta o interessado de obter aprovação nos demais órgãos competentes.